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Protocolo de Intenções

Calendário Escolar 2016:

Início das aulas em 22 de fevereiro
e encerramento até 22 de dezembro



Foi assinado dezembro de 2015, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o protocolo de intenções que define o início do ano letivo de 2016, no dia 22 de fevereiro e encerramento até 22 de dezembro, com recesso escolar entre 21 e 31 de julho. Os feriados-ponte estão previstos para os dias 27 de maio e 14 de novembro de 2016.

O objetivo das entidades que assinam os documentos é promover uma maior uniformidade do calendário das atividades das instituições de ensino através da determinação de datas de início e fim do ano letivo.

O protocolo observa os dispositivos da Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina o cumprimento mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas-aula anuais.





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