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Sinpro/RS Saúde

I. OBJETIVOS

Art. 1.º – O Sinpro Saúde constitui-se em oferta de planos de saúde conveniados com operadoras de serviços dessa área com abrangência de atuação regional e/ou nacional.

Art. 2.º – O Sinpro Saúde destina-se à assistência à saúde dos professores associados do Sinpro/RS e aos funcionários regularmente contratados pelo Sindicato nos termos da legislação trabalhista, extensivo a seus dependentes no limite dos parâmetros contratuais.

Art. 3.º – O Sinpro Saúde se pautará pelo princípio da autossustentação, com base nas receitas provenientes das mensalidades dos planos contratados e taxas administrativas.

Art. 4. º – O Sinpro Saúde tem por pressuposto a oferta de planos de saúde conveniados com base no princípio associativo objetivando um diferencial de mercado em preço e qualidade de serviços a seus associados.

II. GESTÃO

Art.5.º – O Sinpro Saúde é administrado pela Diretoria do Sinpro/RS a quem cabe negociar, definir e submeter às assembleias de usuários para deliberação os valores das mensalidades e as taxas de custeio para cada plano.

Art. 6.º – O Sinpro Saúde terá um conselho de usuários para cada plano conveniado integrado por até 5 (cinco) membros, eleitos nas respectivas assembleias de usuários, com mandato de 2 (dois) anos renovável.

Art. 7.º – Os conselhos de usuários reunir-se-ão, semestralmente, para avaliar a regularidade dos serviços prestados pelos planos de saúde, o padrão de qualidade, os valores das taxas e o acompanhamento das respectivas sinistralidades e as reclamações dos usuários.

Art. 8.º – O Sinpro/RS é o gestor dos planos conveniados e responsável pelo pagamento mensal da integralidade das respectivas faturas às operadoras, para o que envidará todo o empenho para o adimplemento dos valores contratados pelos usuários.

III. CONTRATAÇÃO DOS PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Art. 9º – A contratação dos planos de saúde se efetivará através da assinatura de contrato individualizado pelo titular, professor associado ou funcionário do Sinpro/RS, responsável pela inclusão dos dependentes e apresentação dos documentos necessários, definidos pelas operadoras e legislação vigente.

§ 1º – Os prazos de inclusão e exclusão de participantes nos planos conveniados serão divulgados no site do Sinpro/RS – Sinpro Saúde.

§ 2º – Para a inclusão dos dependentes deverá ser observada, conforme exigência de cada operadora, a documentação necessária no site do Sinpro/RS.

Art. 10 – Para o ingresso nos planos de saúde, os professores vinculados na condição de autônomos deverão cumprir prazo de carência de 6 (seis) meses a contar da associação ao Sindicato.

Art. 11 – As mensalidades dos planos contratados deverão ser adimplidas via desconto em folha de pagamento na instituição de ensino indicada pelo contratante.

§ 1º – Serão admitidos pagamentos de mensalidade via boleto bancário ou débito em conta corrente para aqueles contratantes sem vínculo empregatício com o ensino privado.

§ 2º – Havendo impossibilidade de o empregador efetuar desconto em folha de pagamento, será admitido o adimplemento via débito em conta corrente ou boleto bancário.

§ 3º – Os participantes que efetuam o pagamento das mensalidades dos planos de saúde por boleto bancário terão disponibilizada a segunda via no site do Sinpro/RS, de forma a evitar atrasos de pagamento.

§ 4º – Para a autorização do desconto em folha de pagamento, o Sinpro/RS considerará o histórico de adimplemento das obrigações das instituições com o Sindicato.

Art. 12 – Para a inclusão dos professores, anteriormente excluídos por inadimplência, será exigida a quitação de seus respectivos débitos.

Art. 13 – Visando garantir a plena adimplência dos participantes dos planos, o Sinpro/RS se reservará o direito de consulta prévia aos serviços de proteção ao crédito no caso dos beneficiários que não possuem um plano ativo e não tenham recolhimento via desconto em folha de pagamento.

IV. OBRIGAÇÕES

Art. 14 – O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado até a data-limite, previamente, estabelecida pelo Sinpro/RS.
Parágrafo Único – Em caso de atraso no pagamento da mensalidade, incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, juros de 1% (um por cento) ao mês, acrescidos de correção monetária a contar da data em que se tornou exigível o pagamento.

Art. 15 – O atraso do pagamento da mensalidade superior a 30 (trinta) dias autoriza o Sinpro/RS a encaminhar a suspensão do plano de saúde à operadora conforme as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde – ANS.  

Art. 16 – O Sinpro/RS está autorizado a encaminhar à operadora a exclusão dos participantes nos planos de saúde contratados, em caso de atraso do pagamento da mensalidade superior a 60 (sessenta) dias.
Parágrafo Único – Em caso de inadimplência, o Sinpro/RS está autorizado a incluir o nome do participante nos órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo de cobrança judicial.

Art. 17 – Os participantes dos planos de saúde são responsáveis pela veracidade de todas as informações prestadas ao Sinpro/RS.
Parágrafo Único – O Sinpro/RS está autorizado a realizar as movimentações cadastrais dos usuários junto à operadora.

V. FUNCIONAMENTO

Art. 18 – Os professores associados interessados em contratar os planos de saúde assim como os funcionários do Sinpro/RS devidamente registrados, deverão comparecer às sedes do Sindicato para assinatura do Termo de Adesão e Contrato.

Parágrafo Único – Será fornecida aos participantes, por ocasião da assinatura, cópia do contrato firmado com o Sinpro/RS e do contrato deste com a operadora do plano de saúde.

Art. 19 – Após a adesão ao plano de saúde as carteiras de usuário dos participantes estarão disponíveis na sede do Sinpro/RS mais próxima de sua residência.

Parágrafo Único – Os participantes serão informados por comunicação eletrônica acerca da substituição das carteiras de usuários e do local de entrega das mesmas.

Art. 20 – A solicitação da segunda via da carteira de usuário deve ser encaminhada pessoalmente ou via correio eletrônico, pelo titular do plano, observando taxa e prazos de emissão disponíveis no site do Sinpro/RS.

V. DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21 – O Sinpro/RS, no empenho de garantir a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras dos planos de saúde aos seus associados, manterá constante articulação com a ANS, CRO – Conselho Regional de Odontologia, entre outros, com vistas à preservação dos direitos dos participantes.

Parágrafo Único – O Sinpro/RS, por sua condição meramente de gestão dos planos de saúde contratados, não se responsabilizará por eventuais problemas na prestação do serviço de atendimento por parte dos profissionais vinculados às operadoras.

Art. 22 – O Sinpro Saúde dispõe de planos de saúde de abrangência regional e nacional, o que deverá ser verificado por ocasião da opção de contrato, cabendo ao participante consulta prévia das respectivas redes credenciadas.

Art. 23 – Os casos não previstos e as dúvidas de interpretação do presente Regulamento serão dirimidos pela Diretoria do Sinpro/RS, ouvindo o respectivo Conselho de Usuários.

Porto Alegre, 29 de setembro de 2012.

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