Tuitaço e invasão por 10% do PIB para educação marcam início de votação do PNE

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) começa na tarde desta terça-feira, 29, na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta. O projeto está em análise na Casa desde o fim de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década.

Estão em jogo metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.

O item mais polêmico é a meta que define o porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser investido no setor. Hoje, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse porcentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.

O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), chegou a sugerir o aumento do investimento direto para cerca de 7,5%, mas deputados e integrantes de movimentos sociais pedem pelo menos 10%.

Para pressionar os deputados, secretários municipais de Educação de todo o País irão a Brasília participar de uma mobilização em defesa dos 10% do PIB para a educação. Os dirigentes vão acompanhar a votação na Câmara usando camisa com a frase `PNE pra valer`.

Também haverá mobilização pela internet. A ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação comandará um `tuitaço` usando as palavras-chaves #VOTA10 e #PNEpraVALER. A intenção é publicar as hashtags associadas aos nomes dos deputados membros da comissão especial do PNE.

Segundo estudos da ONG e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o investimento de 7,5% é insuficiente e incapaz de conciliar a expansão de matrículas com padrão de qualidade.

Em dezembro o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um comunicado intitulado `Financiamento da educação: necessidades e possibilidades` no qual apresenta alternativas de fontes de financiamento capazes de viabilizar os 10% do PIB para a educação.

São elas: incremento no financiamento tributário; usar recursos do pré-sal; usar a folga orçamentária proveniente da redução de despesas com juros; captar recursos; e a melhoria e recomposição do gasto público em educação.

A disputa em torno do investimento público em educação pode levar o debate sobre o PNE ao Plenário da Câmara. Isso porque a proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovada pela comissão especial e seguir diretamente ao Senado. No entanto, caso 52 deputados assinem um recurso, a proposta poderá ser votada no Plenário.

A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de 130 destaques já foram apresentados.

Outros temas

Além do debate sobre o financiamento da educação, o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), prevê ainda outros temas polêmicos. Um deles é a inclusão do piso salarial dos professores na proposta do PNE. O texto inicial previa apenas a aproximação do rendimento do magistério ao salário de outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni garante a equiparação desses rendimentos até o final da vigência do PNE, mas os deputados ligados ao setor querem mais.

A ideia é que a garantia de pagamento do piso salarial nacional da categoria entre na nova lei. O piso, hoje fixado em R$ 1.451 por 40 horas semanais, não é pago em diversas localidades, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso e confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal. Estados e municípios alegam que não têm recursos para cumprir a regra.

A Lei do Piso (11.738/08) prevê a complementação dos recursos pela União caso os entes comprovem que não têm condições de arcar com a despesa. O problema é que prefeitos e governadores reclamam da burocracia para conseguir esses valores. `Essa indefinição levou à greve de professores em 13 estados este ano`, diz Coimbra.

Deputados ligados à área pedem a inclusão na lei do PNE o compromisso de complementação de verbas pela União. Hoje, a proposta fala somente na criação de um fórum para acompanhamento da progressão do valor do piso.

Segundo o presidente da comissão especial, também deve haver divergências sobre as regras de eleição de diretores nas escolas. A ideia seria definir critérios básicos para que os candidatos ao cargo possam se inscrever, como escolaridade mínima e qualificação na área. `Esses e outros temas devem provocar debates, mas todos são negociáveis. O problema está mesmo é na meta de financiamento do setor.`

Com informações do Estadão e Agência Câmara