Direção do Sinpro/RS encaminhará Carta a candidatos às Prefeituras e Câmaras de Vereadores

A direção do Sinpro/RS, em reunião na tarde desta sexta-feira, 28, decidiu enviar correspondência aos candidatos a Prefeituras Municipais e Câmaras de Vereadores para que considerem, em seus planos de governo e plataformas eleitorais, as condições contratuais dos professores das escolas de educação infantil parceirizadas/conveniadas com as Prefeituras.

Também apontam para a necessidade de Conselhos Municipais com autonomia normativa, resolutiva e reguladora, com conselheiros que representem a amplitude da sociedade envolvida.

Os dirigentes se colocam à disposição para auxiliar na construção de planos de programas de governos.

A iniciativa, segundo a direção do Sinpro/RS, se dá pela necessidade de valorização dos professores para que este nível de ensino, tão importante na formação dos estudantes, seja ofertado com qualidade.

“Muitos dos professores da educação infantil exclusiva, de instituições parceirizadas/conveniadas com as Prefeituras, não têm nem contrato de trabalho assinado como docente”, ilustra Margot Andras, diretora do Sinpro/RS.

Confira a íntegra do documento:

Carta aos Futuros Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Vereadoras do Rio Grande do Sul

A Direção Colegiada do Sinpro/RS, sindicato que representa os professores e professoras do ensino privado, tem uma longa trajetória de participação nos Conselhos Municipais de Educação e no Conselho Estadual. Este trabalho tem sido fundamental na elaboração de normativas e resoluções que envolvem as instituições de ensino, bem como na formulação e controle dos Planos Municipais de Educação.

Anualmente, a Direção Colegiada do Sinpro/RS realiza negociações coletivas, incluindo o segmento da Educação Infantil Exclusiva, que abrange escolas de educação infantil privadas e parceirizadas/conveniadas. Na atual complexa conjuntura, colocamo-nos à disposição para enfrentar o avanço de pautas conservadoras e colaborar na construção de planos e programas de governos progressistas. Neste ano eleitoral, reconhecemos as diversas pautas, responsabilidades e desejos manifestados no debate público.

É imperativo que Prefeituras e Câmaras estejam alinhadas com o bem-estar social, zelando do patrimônio público e lutando por políticas que garantam que nenhuma criança esteja fora da escola e todas recebam educação de qualidade.

Sabemos da importância e responsabilidade do município com a educação, especialmente a infantil, que muitas vezes tem suas relações de trabalho precarizadas.

Hoje, a educação infantil nos municípios está amplamente na rede parceirizada/conveniada. Reconhecemos que, sem a rede comunitária, associações de bairro e organizações civis, as prefeituras não conseguiriam atender toda a demanda por vagas escolares. No entanto, devido ao uso de dinheiro público, os contratos entre municípios e escolas parcerizadas/conveniadas precisam ser transparentes e valorizar os trabalhadores da educação. É essencial garantir, também, o rigor na compra de vagas em instituições privadas.

É necessário exigir a contratação de professores e professoras, e não de técnicos e técnicas de desenvolvimento infantil, como ocorre em algumas instituições. Os professores da educação infantil, com formação específica, desempenham um papel educacional fundamental, além da simples assistência ou cuidado infantil, e precisam ser contratados e valorizados como tal.

Confundir o papel dos docentes da educação infantil com maternagem – atividade restrita ao cuidado das crianças – é preocupante, pois desvaloriza sua formação acadêmica e atuação educacional. É crucial combater essa percepção equivocada e destacar a importância do trabalho educacional e pedagógico realizado por esses profissionais desde os primeiros anos de vida das crianças.

Para garantir os direitos desse segmento, os professores e professoras da educação infantil devem ser representados pelo Sindicato de Professores, que compreende melhor suas necessidades e desafios. O Sinpro/RS tem historicamente defendido esses profissionais de forma abrangente e eficaz, constituindo a efetiva representação sindical dos professores das escolas conveniadas das prefeituras, já que essas instituições são CNPJs privados.

Portanto, é necessário que os programas ou planos de governo para a educação abordem a questão dos contratos regularizados e valorizados na educação infantil, promovendo a qualidade da educação desde os primeiros anos de vida das crianças. Isso também aponta para a necessidade de Conselhos Municipais com autonomia normativa, resolutiva e reguladora, com conselheiros que representem a amplitude da sociedade envolvida.

Os pontos-chaves que acreditamos importantes incluir nos planos/programas de governo são:

1. Valorização e Regularização dos Contratos: Assegurar que os docentes da educação infantil sejam contratados como profissionais de educação, reconhecendo-os como professores e não apenas como prestadores de cuidados, garantindo-lhes remuneração equivalente ao nível inicial dos planos de carreira das escolas públicas municipais. Isso envolve a regularização de seus contratos de trabalho, proporcionando-lhes segurança no emprego.

2. Formação e Capacitação: Oferecer formação e capacitação continuada para os professores da educação infantil, visando a aprimorar suas habilidades pedagógicas e conhecimento sobre o desenvolvimento infantil. Isso certamente vai gerar oportunidades de atualização em metodologias de ensino, gestão de sala de aula e inclusão de crianças atípicas.

3. Melhoria das Condições de Trabalho: Melhorar as condições de trabalho na educação infantil, incluindo a garantia de infraestrutura adequada nas escolas, recursos pedagógicos suficientes e um ambiente de trabalho seguro e saudável.

4. Representação Sindical: Reconhecer a representação sindical dos docentes da educação infantil pelo Sindicato dos Professores (Sinpro/RS), garantindo que suas vozes sejam ouvidas e seus interesses defendidos de forma eficaz.

5. Diálogo e Participação: Promover o diálogo e a participação dos professores da educação infantil na elaboração e implementação de políticas educacionais, reconhecendo sua expertise e experiência no campo da primeira infância.

Os dirigentes do Sinpro/RS acreditam que a valorização e o reconhecimento dos professores da educação infantil são fundamentais para a melhoria da qualidade da educação desde os primeiros anos de vida das crianças.
A Direção do Sindicato manifesta sua expectativa de compromisso dos futuros prefeitos e vereadores em implementar essas diretrizes e garantir uma educação de qualidade para todos.

Porto Alegre, junho de 2024