Após reivindicação da Contee, MEC aperta o cerco contra irregularidades das IES

Os trabalhadores em estabelecimentos de ensino podem comemorar. Uma importante medida a ser tomada pelo Ministério da Educação (MEC) deve melhorar a fiscalização e a supervisão e apurar irregularidades cometidas por Instituições de Educação Superior (IES) de todo o País.

As mudanças dizem respeito ao sistema de cadastramentos eletrônico das Instituições no Portal do MEC, o chamado e-MEC. Criado em 2007, o sistema é responsável pela tramitação eletrônica dos processos de regulamentação das IES. Pela internet, as instituições fazem o credenciamento e o recredenciamento, buscam autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos.

De acordo com o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Jorge Rodrigo Araújo Messias, reunido com a Confederação, na quinta-feira, 27, em Brasília-DF, o e-MEC será reformulado a fim de que possíveis alterações no quadro de docentes das Instituições possam ser acompanhadas e fiscalizadas.

A alteração atendeu ao pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), que levou ao conhecimento do MEC a denúncia da prática, comum nas IES privadas, de cadastramento, junto ao e-MEC, de corpo docente compatível com as exigências legais e diretrizes do Ministério, especialmente em relação à contratação de professores mestres e doutores, com a posterior demissão desses profissionais, sem notificação ao MEC.

A fim de combater essa prática, o e-MEC contará a partir de agora com um perfil docente, que será administrado pelo próprio professor, por meio do seu CPF. Nele o profissional poderá registrar sua eventual demissão e informar, até mesmo, se compunha ou não o núcleo estruturante dos cursos, por exemplo. Também será criado um perfil para ser acessado pelos sindicatos, com os dados gerais dos docentes das Instituições, permitindo que as entidades possam denunciar práticas abusivas. Por fim, os dados das Instituições, dos docentes e dos sindicatos serão cruzados, permitindo maior fiscalização por parte do poder público.

Segundo a Coordenadora Geral da CONTEE, professora Madalena Guasco Peixoto, a alteração do quadro docente, após o cadastramento no e-MEC, é muito comum. “As Instituições cadastram os professores mestres e doutores, bem como as equipes dos núcleos estruturantes dos cursos, e, após credenciamento e avaliação, demitem esses profissionais para reduzir custos – uma vez que sua remuneração costuma ser maior”.

A prática vem se tornando cada vez mais comum, especialmente, em função da recente intensificação dos processos de fusões e aquisições entre as IES. Em diversos casos, denunciados pela CONTEE ao MEC, com as fusões, as Instituições mudam o quadro docente, demitindo muitos doutores e mestres, e por vezes fazem alterações no projeto acadêmico dos cursos, demitindo o seu núcleo estruturante. Porém, alerta Madalena, “não mudam as informações no e-MEC, fraudando os dados para evitar a supervisão, já que o núcleo estruturante não pode ser todo demitido nem mesmo o número de doutores e mestres alterado”.

Segundo a professora, as mudanças, que já estão sendo feitas pela Seres, são uma importante conquista dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino e dos sindicatos da categoria. “A CONTEE alertou o Ministério sobre essa prática odiosa e cobrou uma solução. Com a medida, o Estado terá condições de fiscalizar melhor as Instituições e fazê-las cumprir a lei. Além disso, os sindicatos também poderão ter acesso aos dados e fazer denúncias”.

Para Madalena, “aqueles que não infringem a lei não têm com o que se preocupar, os profissionais ficam protegidos e o governo obtém um novo instrumento para combater fraudes, garantindo os parâmetros legais de qualidade dos cursos de graduação. Todos saem ganhando”.

A CONTEE foi convidada a testar as novas funcionalidades do perfil do docente e ajudar a montar o perfil que dará o acesso aos sindicatos. “Já dissemos que iremos participar porque consideramos de fundamental importância estas modificações que estão sendo concretizadas pela Secretaria de Regulação”, declarou a Coordenadora Geral da Confederação.

Com informações da Contee.