Fórum das Comunitárias apoia criação do Insaes com ressalvas

Ocorreu neste sábado, 27 de outubro, a 4ª Reunião Plenária do Fórum pela Gestão Democrática das Instituições Comunitárias, em caráter extraordinário, na sede estadual do Sinpro/RS, em Porto Alegre. A pauta do encontro ficou centrada na análise e discussão do Projeto de Lei nº 4372/2012, proposto pelo MEC e que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES, que tem por finalidade supervisão e avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES).

A plenária teve um painel com participação do professor Vilmar Thomé, presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc); Renato Oliveira, representando o Consórcio das Universidades Comunitárias do RS (Comung); Cássio Bessa, secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

O representante do Comung manifestou estranhamento com o fato do PL privilegiar questões internas de corpo funcional em detrimento de esclarecer melhor os objetivos do novo órgão no sentido de regular, avaliar e supervisionar o setor da Educação Superior. “O avanço se dá no fato de a Educação Superior ser legitimada pelo MEC como um bem público, independente do caráter jurídico das instituições, sejam públicas ou privadas, e que se espere, no que se refere ao caráter social, tanto das filantrópicas, das comunitárias ou das com fins lucrativos, uma oferta de ensino que respeite os mesmos critérios de qualidade.”

Para o presidente da Abruc, além de supervisionar e avaliar o desempenho das IES para que cumpram os patamares explicitados pela legislação, o novo instituto deveria ir além. “A nós, das comunitárias, interessa muito que se trabalhe pela elevação da exigência nos níveis acadêmicos e que haja políticas neste sentido, não sendo o suficiente apenas fiscalização pelos patamares mínimos”, explica Thomé.

A posição da Contee no encontro, manifestada pelo professor Cássio Bessa, assim como a dos demais participantes, apesar de algumas críticas, foi favorável a criação do Instituto, porém de ressalvas e preocupação com o destino da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Conaes) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). “ Nossa principal preocupação é de que a tramitação do PL no Congresso ocorra de modo que não seja comprometida sua essência”, destaca Bessa.

Conforme informações do Conselho Nacional de Educação (CNE), atualmente o Brasil conta com 2.700 IES e 40 mil cursos. Até o momento, o PL 4372/2012 que cria o INSAES já possui 81 emendas, a maioria proposta pelo setor privado de ensino.

Ao final do evento, o Fórum manifestou-se favorável à iniciativa do MEC e decidiu acompanhar a tramitação do projeto no Congresso.

O Fórum pela Gestão Democrática das Instituições Comunitárias é uma iniciativa do Sinpro/RS, Sinpro Caxias, Sinpro Noroeste e FeteeSul. Lançado em setembro de 2011, o debate reúne professores, funcionários técnicos e administrativos e estudantes de diversas instituições comunitárias gaúchas. O Fórum se constitui em espaço de discussão sobre a gestão democrática das IES Comunitárias do RS.