Governo insistirá no uso de todos os royalties do petróleo em educação

O governo vai insistir no repasse de 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para a Educação, mesmo depois de a Câmara aprovar proposta que não vincula a arrecadação da camada de petróleo ao setor. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que o governo pretende inserir a discussão durante a votação do PNE (Plano Nacional de Educação), que tramita no Senado.

“Se isso não foi possível nesse procedimento, temos outros debates, temos o PNE onde a questão de onde vão vir os recursos para financiar 10% do PIB da educação. Esse debate vai estar colocado, então vamos continuar insistindo”, afirmou. A estratégia é confirmada, nos bastidores, por líderes governistas no Senado. A ideia é aproveitar a discussão do PNE para assegurar os repasses à Educação. O projeto aprovado pela Câmara, o mesmo que já tinha sido aprovado no Senado, não congela a totalidade dos recursos dos royalties na Educação.

Ideli afirmou que, mesmo com a manutenção do texto do Senado, o modelo de partilha da produção foi mantido e permite a realização de leilões de poços do pré-sal no ano que vem. “Na parte do pré-sal de partilha, não há qualquer risco porque o texto já estava tanto num projeto como no outro e tinha acordo com o governo. De certeza, na partilha teremos legislação em vigor para os leilões do ano que vem. Não terá dúvida”.

A ministra disse que a presidente Dilma Rousseff ainda não decidiu se vetará trechos da proposta aprovada pelos deputados. Mas descartou vetos em relação ao modelo de partilha. “Há acordo bem anterior a toda esta celeuma para distribuição na partilha nos moldes que foi aprovado. Risco para veto em partilha é praticamente zero. Para fazer o leilão do pré-sal na partilha não teremos qualquer problema”.

No caso das concessões dos campos de petróleo, a ministra disse que a lei em vigor poderá ser contestada judicialmente –em processos que podem se arrastar por muito tempo. “Esta é a grande polêmica, não é questão de mentira ou verdade, mas de interpretação e como quem vai decidir não será o Executivo e nem o Legislativo, a gente acabou delegando para que o Judiciário, se isto for provocado, decidirá”.

Derrota
Os deputados aprovaram ontem por 286 votos a favor e 124 contra o texto dos royalties que havia sido aprovado no Senado. A decisão prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto do Senado aumentava a verba de Estados e municípios não produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados.

Inicialmente, a Câmara iria votar o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que havia sido elaborado com a ajuda de técnicos do governo. O texto de Zarattini aumentava os recursos dos Estados e municípios não produtores e mudava a distribuição dos royalties de campos já licitados.

Dilma, porém, mudou de opinião e passou a defender que não fossem feitas alterações que atingissem as regras dos campos já licitados, aceitando apenas que fosse modificada a distribuição dos royalties das áreas de petróleo do pré-sal ainda não leiloadas –posição que atende reivindicação do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), aliado do Planalto.

No texto aprovado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os Estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

Com informações de Agência Brasil.