Comissão cobra votação de projeto sobre fator previdenciário

Em audiência pública realizada na segunda-feira, 19, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes de entidades de defesa dos aposentados e pensionistas pressionaram por uma solução para a questão do fator previdenciário. O mecanismo reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei (65 anos para homens e 60 anos para mulheres).

Alvo de duras críticas por parte da categoria, o fator previdenciário chegou a ser derrubado pelo Congresso há dois anos, mas a extinção do mecanismo foi vetada pelo governo federal. Uma nova versão do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), deve ser votada nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Paim, que é presidente da CDH, explicou, ao longo da audiência, que a fórmula que está mais “próxima de um entendimento” naquela Casa Legislativa é a que vem sendo chamada de “85/95”. De acordo com essa proposta, baseada no substitutivo do então deputado Pepe Vargas, a aposentadoria sem cortes aconteceria quando a soma da idade e dos anos de contribuição atingisse 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. “Não é o ideal, mas, pior que o atual fator previdenciário, não existe”, disse Paim.

Garantia de votação
Warley Martins Gonçalves, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, garantiu à entidade que o projeto seria votado logo após as eleições municipais. “Se ele não cumprir sua palavra, terá enganado os aposentados e pensionistas”, disse.

Warley pediu que não apenas aposentados e pensionistas se mobilizem para pressionar por essa votação, mas também os trabalhadores da ativa, que, salientou, serão tão prejudicados pelo fator previdenciário no futuro quanto os atuais aposentados são atualmente. “O fator previdenciário também é problema do trabalhador de hoje, e só vai ter fim se as centrais sindicais se reunirem com a Cobap”, reforçou. O senador Paulo Paim observou que, aprovado na Câmara, o projeto voltará ao Senado ainda esse ano.

Com informações de Agência Senado.