Dilma deve vetar parte do projeto que muda destino dos royalties

O governo tende a vetar parcialmente o projeto que redefine os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios para evitar que haja alteração nas regras de divisão das receitas de exploração em vigor nos campos já licitados.

A presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto, transformando-o em lei, na próxima sexta-feira, 30, excluindo do texto justamente o artigo que mexe nas áreas de petróleo em exploração.

Interlocutores presidenciais dizem que o Planalto teme que uma disputa judicial arraste a polêmica por anos e prejudique futuros leilões.

O projeto aprovado pelo Congresso prevê redistribuição dos royalties do petróleo tentando uma divisão mais equilibrada das riquezas: Estados e municípios não produtores passam a receber mais, e os produtores, menos.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), faz campanha contra o projeto e já pediu à presidente que o vete. Anteontem ele organizou um protesto nas ruas do Rio.

Na terça-feira, 27, Dilma defendeu o que classificou de “uso responsável” dos recursos dos royalties do pré-sal. Ela quer que toda receita de royalties seja destinada a investimentos na educação.

Ao responder a uma pergunta em sua coluna semanal, publicada em diversos veículos de comunicação do país, Dilma afirmou que, “usando de forma responsável os recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população”.

O governo queria incluir um dispositivo na lei aprovada na Câmara prevendo a destinação dos royalties para educação, mas foi derrotado. Agora, fará emenda neste sentido no projeto que cria o Plano Nacional da Educação, que pode fixar os gastos no setor em 10% do PIB.

Dilma vai sancionar todos os artigos da futura lei que tratam do sistema de partilha de produção, criando o novo modelo de exploração do petróleo para os campos do pré-sal. O texto cria uma alíquota de 15% de royalties a ser cobrado nestas áreas.

Com isso, o governo espera fazer no segundo semestre de 2013 o primeiro leilão para exploração de campos de petróleo da região do pré-sal dentro das regras da partilha.

Neste sistema, a União fica com uma parte da receita do óleo retirado dos campos, além de receber também royalties das petroleiras.

Com informações de Folha de São Paulo.