Seminário discutiu impacto das mudanças na legislação trabalhista

A quarta edição do Seminário Profissão Professor, realizado pelo Sinpro/RS nesta sexta-feira, 25, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, debateu as mudanças nas leis trabalhistas e o impacto da reforma para os professores e demais trabalhadores. Com a participação de professores, sindicalistas, operadores do direito e demais interessados no debate sobre a reforma trabalhista aprovada no Congresso e em vigor a partir de novembro deste ano, o evento teve entre os painelistas as ministras do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes e Maria Helena Malmann; o Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; e a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Brígida Charão Barcelos Toschi.

As mudanças nas leis trabalhistas e seus impactos nas condições de trabalho dos professores foram tema do painel de abertura, com a ministra do TST Delaíde Arantes, com o procurador-geral do trabalho Ronaldo Fleury e o advogado Antonio Escosteguy, do coletivo jurídico da CUT/RS. Entre as principais críticas à Reforma Trabalhista, Fleury destacou o déficit democrático, a flexibilização dos direitos trabalhistas que não gera empregos e a violação das normas internacionais. “A reforma cria uma subespécie de ser humano: o trabalhador”, destacou. A ministra do TST ressaltou que a lei da reforma deverá ser tratada como mais uma “lei ordinária” e não como legislação do trabalho, pois afronta a Constituição, a CLT e os tratados internacionais de proteção do trabalhador. “O que é fraude e prejudica o trabalhador, não prevalecerá”, sinalizou.

A Negociação Coletiva e os Direitos Trabalhistas foram o tema do segundo painel. “Esta reforma é a pior alteração na legislação nos últimos tempos”, avaliou Raimar Machado, professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Unisc. Na avaliação de Brígida Toschi, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, “o Brasil é um país que ainda escraviza, que ainda põe crianças a trabalhar. É nesse país que querem falar que a legislação trabalhista é retrógrada? Nossa lei prevê o mínimo e mesmo assim não se cumpre”. Para Marcos Fuhr, a estratégia deve ser a resistência à implementação da nova legislação trabalhista e o fortalecimento dos sindicatos, a defesa da unidade das categorias e a decisão coletiva sobre a sustentação financeira das entidades sindicais.

No painel de encerramento do evento, o debate foi sobre terceirização como ameaça à Profissão Professor, com palestras da ministra do TST, Maria Helena Malmann, da professora do Instituto Federal Sul-Riograndense – Pelotas, Cleoni Maria Barbosa Fernandes, da economista e pesquisadora do Cesit/IE – Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira, e do professor Cássio Filipe Galvão Bessa, diretor do Sinpro/RS. “Paralela à terceirização, vem com a reforma trabalhista a possibilidade do contrato intermitente e o regramento do teletrabalho, que pode atingir o professor de EaD”, alertou a ministra do TST, Maria Helena Malmann.