Acordo entre presidentes da Câmara e do Senado acelera terceirização

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), querem acelerar a regulamentação da terceirização nas relações de trabalho. Os dois fizeram um acordo para priorizar a votação do projeto que atualmente está em tramitação na Câmara e que permite a terceirização para todas as atividades da empresa, incluindo as atividades-fim, o que atualmente é vetado pela Legislação. Com isso, pretendem suspender a votação de outro projeto que está em discussão no Senado, com relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), contrário à mudança. Pelo acerto, o projeto do Senado deve sair da pauta. A proposta em tramitação na Câmara está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas será acelerada por Maia. Além de legalizar a terceirização da atividade-fim das empresas, a proposta acaba com os direitos da mão de obra subcontratada.

O projeto da Câmara, que não pode mais ser modificado, flexibiliza ainda a recontratação de trabalhadores demitidos como pessoas jurídicas (pejotização), sem direito a férias ou 13º salário. Já a proposta do Senado, que será arquivada, autoriza a terceirização desde que cumprida uma quarentena entre a demissão de um trabalhador que havia sido contratado no regime de CLT e a sua contratação como pessoa jurídica. Também assegurava o recolhimento antecipado de parte dos encargos trabalhistas, com responsabilidade solidária da empresa contratante em caso de calote nos trabalhadores e a representação pelo sindicato da categoria.