CEED/RS orienta sobre implementação da reforma do ensino médio

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, órgão normativo do Sistema Estadual de Ensino, divulgou nota assinada pelo seu presidente Domingos Antônio Buffon informando a comunidade escolar gaúcha quanto ao processo de transição da reforma do ensino médio, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, em 16 de fevereiro de 2017, pela Presidência da República.

Segundo a nota, serão exarados documentos orientadores, contendo os procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Ensino que deverão ser implementados pelas mantenedoras e suas escolas, em consonância com o disposto no Art. 12 da Lei:

(…) Art. 12. Os sistemas de ensino deverão estabelecer cronograma de implementação das alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conforme os art. 2º, 3º e 4º desta Lei, no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular, e iniciar o processo de implementação, conforme o referido cronograma, a partir do segundo ano letivo subsequente à data de homologação da Base Nacional Comum Curricular. (…)

O texto lembra ainda que a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio encontra-se em processo de elaboração, no âmbito do Ministério da Educação, para posterior análise e manifestação pelo Conselho Nacional de Educação – CNE.