Seminário esclareceu sobre reforma da previdência e planejamento da aposentadoria

“O ano de 2017 será o ano da luta pela questão da previdência”, alertou Dr. José Pinto da Mota Filho, consultor legislativo do Senado Federal, presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS) no Seminário Aposentadoria do Professor, realizado neste sábado, 3 de dezembro, no Sinpro/RS, em Porto Alegre. Mota Filho esclareceu pontos importantes para professores aposentados e aposentando diante da possibilidade de encaminhamento da Reforma da Previdência, que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional nesta semana.

“A informação é fundamental nesse momento de encaminhamento da reforma da previdência. A tendência é que tenhamos apenas duas opções de aposentadoria, por idade ou invalidez. Isso é que prevê a reforma, se aprovada”, disse Mota Filho. Por isso, para ele, é preciso uma mobilização dos professores em relação a isso. Sobre a questão da desaposentação, ele destacou que a decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF não invalida essa possibilidade totalmente ainda. “No texto da recente decisão, o STF diz que “não existe uma lei que autorize a desaposentação” e que “a Constituição não veda a desaposentação”. Se a constituição não veda, ela não é inconstitucional, portanto, digo que “por hora” não é possível desaposentar”, explicou.

O planejamento previdenciário foi o tema apresentado pela Dra. Maíra Custódio Mota Guiotto, especialista em Previdência Social e Planejamento Previdenciário e membro da Comissão de Previdência da OAB/RS. “O planejamento previdenciário analisa todas as hipóteses para que a pessoa venha a ter o melhor beneficio possível, dentro o histórico de cada um. E isso é muito importante, pois a expectativa de vida vem aumentando e muitas pessoas chegam em idade mais avençada com o beneficio do INSS como a única renda”, explicou. Entre os pontos ela abordou o planejamento documental. “É muito importante guardar a documentação que comprova os vínculos trabalhistas e ter ela de forma atualizada e organizada. Isso é o tesouro de vocês, não adianta ter testemunhas se não tiver a documentação”.