Ponto Extraclasse
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O Sinpro/RS luta pela regulamentação e remuneração da atividade extraclasse dos professores do ensino privado. O excesso de demandas de trabalho fora do horário contratado compromete a qualidade de vida dos docentes e, em diversas pesquisas, foi identificado como um dos principais fatores do seu adoecimento.
O Ponto Extraclasse é uma planilha eletrônica desenvolvida pelo Sinpro/RS para somar, automaticamente, o tempo utilizado na realização de atividades extraclasse do professor. O arquivo é disponibilizado gratuitamente no site do Sindicato para download. Anotando regularmente na planilha as atividades e o tempo usado para realizá-las, o professor tem a real dimensão do trabalho realizado sem remuneração, e consolida um argumento consistente em futuras demandas judiciais.
Dentre as atividades realizadas são consideradas extraclasse:
• Planejamento,
• Correção de provas,
• Preparação de festividades,
• Escrituração escolar,
• Elaboração de pareceres dos alunos,
• Alimentação de página da instituição e disponibilização de conteúdos na internet,
• Atendimento eletrônico a direção e setores da escola, pais e estudantes.
NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) enviou, em 2012, uma notificação recomendatória para os estabelecimentos de ensino privado de todo o estado sobre o excesso de trabalho extraclasse dos professores. Assinada pelo procurador do trabalho Rogério Uzun Fleischmann, o documento aponta seis recomendações às escolas para que privilegiem o direito ao descanso docente. A notificação foi elaborada após realização de três audiências públicas na Assembleia Legislativa, sugeridas pelo Sinpro/RS, para debater o problema. A notificação recomendatória se fez necessária após o não avanço nas reuniões entre os sindicatos e a negativa do Sindicato Patronal em negociar o tema. Acesse o documento.
