Associação de Magistrados do Trabalho realiza ato pela valorização da Justiça do Trabalho

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra 4), promoveu nesta segunda-feira, 2 de maio, no Átrio do Foro Trabalhista de Porto Alegre, um ato público pela valorização da Justiça do Trabalho. A ação se deu em repúdio aos cortes orçamentários sofridos pelo judiciário trabalhista em 2016, previstos na Lei Orçamentária Nº 13.242/2015.

Com a Lei, a Justiça do Trabalho teve mais de R$ 800 milhões suprimidos de seu orçamento anual. “Essa foi o segmento da Justiça mais atingido pela redução de verbas, num total de 29% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos, sendo que, até agora, inexiste explicação plausível para a medida”, explica o presidente da Associação, juiz Rubens Clamer dos Santos Junior. “Quem mais perde são os que buscam no ambiente da justiça do trabalho a garantia de seus direitos: a população”, conclui.

A ação contou com a presença de diversos representantes de entidades, associações, sindicatos e juristas. “Cortes como esse revelam um propósito de parar conquistas sociais e trabalhistas”, afirmou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Beatriz Renck, em sua fala no ato. “Isso é uma retaliação. Todos os dias são registrados abusos aos direitos do trabalhador, mas a culpa parece ser da Justiça do Trabalho”, referiu Rogério Uzun Fleischmann, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho.

A Direção do Sinpro/RS esteve presente no Ato, que foi promovido nacionalmente hoje. “Este corte é um claro ataque aos diretos dos trabalhadores. Sabemos da importância da Justiça do Trabalho, ainda mais na conjuntura atual do país. Estamos aqui para dar nosso apoio”, pontua Marcos Fuhr, diretor do Sindicato.

O presidente da Amatra 4 esclareceu que a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), ingressou, em fevereiro, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5468, com pedido de medida cautelar, para que sejam tornados sem efeito os cortes previstos. Para reforçar os pedidos feitos ao STF, a Anamatra também divulgou nota pública repudiando os “cortes discriminatórios e sem precedentes” aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2016.