Texto da Base Nacional Comum Curricular será analisado por conselho antes de vigorar

Depois de passar por consulta pública, ser revisado a partir das contribuições da população brasileira e de pareceres de leitores críticos e associações científicas, além de ser avaliado por estados e municípios, o texto final da Base Nacional Comum Curricular (BNC) seguirá para o Conselho Nacional de Educação (CNE). É lá, sob o crivo de uma comissão formada por 12 conselheiros, que o documento será validado ou não.

Só depois, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, homologará o documento que se configurará como norma para a educação básica em toda a rede de ensino brasileira, tanto pública quanto particular. Mas o trabalho do CNE não começa apenas quando o texto chegar às mãos da comissão dedicada a analisar a Base, em junho deste ano.

Segundo a conselheira Márcia Ângela da Silva Aguiar, presidenta da comissão que vai dar parecer sobre a Base, o Conselho vem fazendo um acompanhamento do processo de construção do documento desde o começo. “Nós temos um diálogo com as representações de área e associações científicas da educação. Também temos conversado com as pessoas envolvidas nesse processo dentro do Ministério da Educação, tanto da Secretaria de Educação Básica quanto quem está na condução desse trabalho”, explica a professora.

A intenção, segundo ela, é preparar a comissão para compreender e debater melhor o texto que chegará para análise. “O Conselho tem o mérito de não ficar na postura de ‘vamos esperar que chegue a data de junho, o documento, e aí a gente vai olhar’. Não, nós estamos acompanhando esse processo e já num diálogo com ele e com os múltiplos atores”, frisa Ângela.

O relator da comissão, conselheiro José Fernandes de Lima, tem feito estudos sobre as legislações acerca de currículo e as diferentes concepções dos documentos ao longo do tempo. Além disso, ele também está fazendo uma leitura crítica acerca dos aspectos mais relevantes da proposta preliminar da Base e discutindo com os demais membros da comissão.

Audiências públicas sobre os temas que ainda tiverem divergência dentro do documento também estão sendo pensadas pelo CNE, que deve acompanhar de perto a última etapa de contribuição do documento, a dos seminários nos estados.

Análise – De acordo com o relator, quando o documento chegar às mãos do CNE, será analisado se o texto está de acordo com a Constituição, com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e “se tem características que contribuem com a melhoria da qualidade da educação nacional”. Mas outros pontos, além da legislação, também serão levados em conta.

“Primeiro, se esse documento considera as especificidades dos alunos do ponto de vista da idade, do amadurecimento, da diversidade das pessoas, que nós entendemos que precisa ser preservada e é uma riqueza do país”, antecipa o relator. “Se a quantidade de assuntos não é grande demais, que possa inviabilizar o trabalho das escolas. Se os assuntos propostos estão aquém da necessidade do país hoje, não só do ponto de vista das demandas sociais, mas também do ponto de vista das novas tecnologias”, explica.

Prazos – Com a conclusão do processo da Base Nacional Comum Curricular previsto, pelo Plano Nacional de Educação, até o fim de 2016, José Fernandes de Lima diz que “o Conselho tem interesse de que esse debate tenha um desfecho o mais breve possível”. “Se o documento realmente chega com o apoio da sociedade, tendo ouvido as escolas, os sistemas, tendo discutido com os professores etc., aí pode restar pouco ao Conselho acrescentar. Aí estaria na hora da aprovação e da recomendação”, acredita Lima.

Para ele, com a disposição do MEC de promover o diálogo nas mais diversas frentes e a participação do CNE no acompanhamento do processo, a discussão tende a ser abreviada. “Agora, não temos noção de quanto, porque num determinado momento podemos chegar à conclusão de que vale a pena fazer alguns debates em estados ou regiões”, diz o relator.

Segundo José Fernandes de Lima, certo é que o parecer deve trazer recomendações do Conselho Nacional de Educação apontando para os passos seguintes à Base. “Então, uma vez estabelecida a Base, nós vamos ter de organizar um novo processo, que é aquele de fazer acontecer”.

Com informações de MEC.