Debate aponta desafios na trajetória do PNE

As dificuldades de financiar as ambiciosas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) foram debatidas ontem na Comissão de Educa- ção com representantes do governo e de Professores. O PNE, lançado em 2014, tem mais nove anos para ser implementado. Entre os desafios, está o de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Segundo o diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) Alexandre Santos, para o sucesso do plano é essencial cumprir a meta 15, de formação dos Professores.

Os dados do Inep não são animadores. Apenas 44% dos Professores da Educação infantil têm formação adequada. No Ensino médio, esse número é de 59%. Santos afirma que menos de 70% dos Professores da Educação básica tiveram acesso a cursos de formação continuada em 2013. “São mais de 2 milhões em sala de aula que precisam de atualização. E imaginar que 30% deles não tiveram nenhum acesso à Educação continuada é um indicador da magnitude do desafio”, disse. Estatísticas – Segundo o Censo da Educação básica, quase 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da Escola. De cada dez jovens de 15 a 17 anos, apenas seis estão no Ensino mé- dio. Há 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos em classes inadequadas à faixa etária.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) lembrou ainda que a Lei do Piso Nacional (11.738/08) estabelece que a União deve complementar os recursos para financiar a Educação. A União centraliza 57% dos impostos, mas aplica 20% do total destinado à Educação. Já estados e municípios arrecadam, juntos, 43% dos impostos e são responsáveis pelos 80% restantes destinados à Educação. Salários – O secretário de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Rodolfo da Luz, ressaltou no debate a meta 18 do PNE, que prevê planos de carreira para Professores. O plano de carreira tem que estar atrelado ao piso nacional, mas a Lei do Piso, apesar de determinar a atualização anual, não estabelece com clareza a fórmula a ser usada. O diretor de Valorização dos Profissionais de Educa- ção do MEC, Sérgio Roberto, afirmou que, a partir de novembro haverá um sistema de auxílio aos municípios para a elaboração dos planos de carreira e remuneração.

“A lógica é contribuir para cumprimento da meta 18, e os entes federados tenham, até julho do ano que vem, os planos de carreira.” O piso salarial dos Professores é de R$ 1.917,98, montante inferior ao cálculo, recomendado pelo MEC, do valor por Aluno estimado nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que daria R$ 2.576,36.

Com informações de Jornal da Câmara.