Comissão de Trabalho aprova substitutivo do artigo 318 da CLT

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 14, o parecer do PL 71/2011, de autoria do deputado Otavio Leite, que altera o art. 318 da CLT (Decreto-Lei nº 5452/1943), para autorizar aos professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino.

A matéria foi relatada pelo deputado Augusto Coutinho, que ofereceu um substitutivo, para que seja computado como jornada de trabalho aos professores o horário de recreio.

A Coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira, esteve em Brasília, onde teve papel fundamental no estabelecimento de contato com o relator para que o substitutivo fosse aprovado. “A Confederação sempre lutou para que fosse assegurado aos professores e todos os trabalhadores em educação a garantia de carreira e jornada de trabalho e essa luta continua na ordem do dia. No entanto, as demandas conjunturais colocaram como imprescindível a alteração do artigo 318 da CLT, permitindo que os professores pudessem trabalhar mais de 6 horas num mesmo estabelecimento. Tal alteração como já foi mencionada, não muda a luta por uma jornada que assegure a preparação de aula, pesquisa e todas as demandas advindas da elaboração de aula”, explicou a coordenadora.

Próximos passos – A matéria já foi aprovada pela Comissão de Educação (CE) em 2013, e agora também pela CTASP. Seguirá para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em apreciação conclusiva, ou seja, caso seja aprovada também na CCJC, a matéria seguirá diretamente ao Senado Federal sem passar pelo crivo do Plenário.

“É importante agora que façamos contato com os parlamentares que fazem parte da CCJC para que o processo se conclua com voto favorável, conforme indicação do relator”, destaca Nara. Confira aqui a lista dos deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Contee)