Funcionalismo estadual pode entrar em greve por tempo indeterminado

Assembleia unificada no Largo Glênio Peres, centro de Porto Alegre, às 14h desta terça-feira, irá deliberar sobre Greve Geral dos servidores do estado. A mobilização abrange todas as categorias de funcionários públicos estaduais, incluindo os das fundações público-privadas, caso dos professores da Uergs e da Fundação Liberato.

Desde o início da manhã, diversas categorias realizaram encontros preparatórios à mobilização. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindsepe) convocou os servidores para assembleia extraordinária, às 10h, no largo dos Açorianos. Na pauta das assembleias, a aprovação de uma Greve Geral em defesa do serviço público e para garantia de direitos que podem ser retirados através de projetos de leis enviados pelo governo à Assembleia Legislativa, em especial o PL 206 da Lei de Responsabilidade Fiscal do RS e a Lei da Licença-prêmio. No caso da LRF, a mobilização é contra a retirada de direitos e enxugamento do funcionalismo, pois o projeto estabelece claramente a “limitação do crescimento da despesa com pessoal” como caminho para “alcançar o equilíbrio financeiro” do estado.

Já o decreto publicado no Diário Oficial de segunda-feira regulamenta o benefício na administração estadual, determinando que os servidores usufruam a licença-prêmio nos cinco anos seguintes à aquisição do benefício. As manifestações condenam o conjunto de políticas do governo Sartori que atingem os direitos e os salários dos servidores.

Para o presidente do Sindsepe, Claudio Augustin, o governador do estado “tem procurado abater a moral e a disposição dos servidores com ameaças de todo tipo”. De acordo com o dirigente, o congelamento salarial foi resultado da falta de negociação salarial e desrespeito ao preceito constitucional de reajustes anuais. “O ataque se repete com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2016, sem previsão de reajuste salarial e/ou contratação de novos servidores. Está claro que a sua prioridade é terminar de privatizar o que os governos anteriores não conseguiram, além de direitos dos servidores. O mandato iniciou com a característica do desgoverno que se mantém até o momento”, critica Augustin.

PRECARIZAÇÃO – O estado de greve do funcionalismo foi aprovado no dia 17 de julho, antes do anúncio do parcelamento dos salários do funcionalismo, e já pautava as categorias contra parcelamentos e congelamento de salários, e contra o PL 206. “No dia 7 de agosto, o governador enviou mais um pacote de medidas para a Assembleia Legislativa, sem qualquer debate com a sociedade, nem com as partes interessadas”, contextualiza. As medidas incluem o PL 299/2015, que autoriza a extinção da Fundergs e a demissão dos empregados públicos; o PL 300/2015, que autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica do RS (FZB) e a demissão dos empregados públicos; PL 301/2015 que extingue a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) sem consulta ao Conselho Estadual de Saúde como determina a legislação vigente; o PL Complementar 303/2015, que institui a previdência complementar para os servidores estaduais, a ser gerida por uma fundação pública de direito privado que já tem jurisprudência de inconstitucionalidade no TJ. Os servidores também denunciam que há um movimento do governo, apoiado por entidades empresariais, que apresenta como solução para a crise a privatização das empresas públicas que sobraram ao estado: Corsan, CEEE, CRM, Sulgás, Corag, Cesa; e dos serviços públicos de diversos órgãos, além do corte de direitos dos servidores.

“A história já nos mostrou que essas medidas somente aprofundam a crise e pioram as condições de vida da maioria da população. As reais causas da crise das finanças estaduais são concessão de benefícios e desonerações fiscais, sonegação, não cobrança da dívida ativa do RS e o pagamento de juros exorbitantes da dívida contraída com a União em 1998, durante o governo Britto”, aponta Claudio Augustin.