Escolas deverão ter lista de autorizados a entrar
no ato da matrícula, a relação de todas as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento.
Comunicação Sinpro/RS
Ensino básico | Publicado em 22/07/2014
A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) 4263/12, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que reforça a segurança dos alunos ao obrigar escolas de ensino básico a registrar, no ato da matrícula, a relação de todas as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que inclui na proposta a necessidade de pais e responsáveis manterem essa lista atualizada. Para Ubiali, a relação das pessoas autorizadas deve ser renovada ao longo do período letivo para acompanhar as possíveis mudanças nas relações familiares.
Com informações de Agência Câmara.