Projeto que prevê câmeras em creches particulares revolta diretores e professores

Um projeto de lei do legislativo municipal que obriga as escolas de educação infantil privadas a instalarem câmeras de vídeo para monitoramento do que acontece dentro das instituições está causando revolta entre os donos de creches e professores. A proposta do vereador Delegado Cleiton (PDT) argumenta que as câmeras proporcionariam “mais tranquilidade e segurança a quem deixa suas crianças aos cuidados de terceiros”. Os Sindicatos das Escolas de Educação Infantil (Sindicreches) e dos Professores da Rede Particular (Sinpro/RS), no entanto, são contra a instalação.

O PLL 307/2013 já foi aprovado nas comissões conjuntas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e deve ser votado em plenário. O vereador Delegado Cleiton afirmou nesta quarta-feira (15) que pretende retirar a tramitação em regime de urgência, mas que o projeto pode ser votado em fevereiro, “para que exista um debate maior e para que vereadores possam entender” a proposta. Segundo ele, o interesse pelo assunto veio de quando trabalhava na polícia, em que atendeu casos de violência em creches e asilos. “Teve um caso que me marcou muito, de uma jovem que maltratou uma criança e negava que tivesse feito isso. Nem eu conseguia acreditar que ela poderia fazer isso, mas tínhamos o vídeo na íntegra”, contou.

O projeto engloba apenas crianças de até três anos, na parte da educação infantil chamada de creche. A maioria dos estabelecimentos trabalha também com a faixa etária de quatro a seis anos, que não seriam incluídas na obrigatoriedade de monitoramento. Para a diretora da escola Vovó Margarida e integrante da rede de escolas de educação infantil CIRANDA, Berenice Volkmer, a indignação começa exatamente pela determinação de idade. “Por que só na faixa chamada creche? Ou seja, a criança só vai sofrer algum dano de zero a três anos? As professoras que atendem essa faixa etária, só elas que maltratam?”, questionou.

O vereador Cleiton, no entanto, entende que as câmeras podem até “ajudar o próprio professor”. Ele argumenta que os pais poderão acompanhar “o crescimento do filho”, tornando-se mais responsáveis. “Eu sou contra o monitoramento de adolescentes, por exemplo, porque aí vira uma situação que pode censurar atos. Mas é diferente para uma criança indefesa de 3 anos. O pai pode acessar quando dá saudade ver como está sendo o crescimento da criança”, explicou.

Por entender que existe um relacionamento entre professores e alunos que pode ser distorcido pelas câmeras, o Sinpro/RS é contra a instalação de qualquer tipo de monitoramento em escolas. A diretora Cecília Farias afirma que, após estudos com psicólogos, pedagogos e especialistas, o sindicato concluiu que “com uma câmera de vigilância, existe a concepção da educação em cima da coerção, e toda a comunidade escolar deve ter uma relação fraterna, sincera, e não porque tem uma câmera”.

Para o Sindicreches, a existência da proposta questiona a competência das escolas privadas. “Quem disse que é só nas escolas privadas que a agressão acontece?”, indagou a presidente do sindicato e diretora da escola Pólo Infantil, Maria Cristina Moll. “O nosso questionamento é que o vereador está dizendo que os professores e funcionários da educação infantil não têm capacidade para trabalhar com crianças, como se dissesse que as escolas são incompetentes e não preservam a integridade e segurança dos alunos”, contestou.

Acesso e valores
O sistema de acesso ao monitoramento também causa polêmica. No PLL, está determinado que “o sistema de monitoramento será acessado por meio de senha pessoal e intransferível disponibilizada aos pais ou aos responsáveis legais que estiverem devidamente cadastrados”. Além disso, os pais só poderão ver os ambientes que seus filhos frequentarem.

Berenice não acredita que haja garantias de que a senha seja intransferível, e nem de que pessoas que queiram prejudicar as crianças não possam acessar as imagens. “Quem garante que os pais não vão dar para outros membros da família? Eu tenho caso de crianças vêm até com segurança, por causa da profissão dos pais”, afirma.

Na sua escola, na zona sul de Porto Alegre, Berenice conta com câmeras de monitoramento interno. Ou seja, as imagens não podem ser acessadas via internet, mas ficam gravadas para acesso interno caso seja necessário assisti-las e quem está dentro da escola pode olhá-las. Quando foram instaladas, houve uma discussão sobre a disponibilidade das imagens para público externo e vários pais se posicionaram contra. Para ela, o problema é a obrigatoriedade, e não a existência em si das câmeras. “Acho que a escola deve poder fazer a opção, junto com os pais que buscam esse serviço. A gente fez um trabalho com as professoras, já em função de que elas estariam sendo vigiadas pelos pais que estão olhando as câmeras aqui dentro da escola. Elas ficam constrangidas em relação a isso”, informou.

Para Cecília Farias, isso também passa pela impressão de que profissionais que trabalham com educação infantil não são qualificados como professores, o que não é verdade. “É como outro qualquer, mas as pessoas têm dificuldade em enxergar ali um professor. Temos um professor e é preciso que a gente confie nesse professor, e que as direções de escola coloquem profissionais habilitados, competentes, e que deixem os profissionais trabalharem sem essa vigilância”, acredita.

Além disso, as diretoras de escolas questionam o valor da instalação. Algumas creches menores têm mensalidades que variam de R$ 150 a R$ 300, o que poderia dificultar para incluir as câmeras no orçamento. “Em Porto Alegre, há escolas com diferentes realidades. E o monitoramento acontece por terceiros, tem que contratar uma empresa para que ela faça esse monitoramento”, explica Maria Cristina. Já o Delegado Cleiton afirma que o valor das câmeras é acessível, “está em torno de mil a 3 mil reais. Não é exorbitante, que precise aumentar drasticamente os valores (das mensalidades)”.

No ano passado, o deputado Paulo Borges (DEM) entrou com projeto semelhante na Assembleia Legislativa, mas a atuação do Sinpro/RS fez com que ele retirasse a proposta. “Temos estudado questões teóricas e ouvido especialistas sobre isso. Ano passado conversamos com o deputado Paulo Borges e levamos toda a nossa argumentação. Agora vamos conversar com o vereador, para que também possamos levar os argumentos pedagógicos e educativos”, relatou Cecília Farias. A presidente do Sindicreches, Maria Cristina, também garantiu que as escolas pretendem se reunir para tomar providências assim que possível.

Com informações de Sul 21.