Mercadante cobra criação de entidade fiscalizadora do ensino privado

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cobrou a aprovação do projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional e cria uma autarquia federal dedicada, entre outras funções, a fiscalizar o ensino superior privado.

O projeto em questão é o PL 4.372/2012, de autoria do Poder Executivo. O texto está travado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Apesar de o relator, João Magalhães (PMDB-MG), ter dado parecer favorável à aprovação, os deputados Afonso Florence (PT-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediram mais tempo para analisar a proposta.

O nome da autarquia proposta no projeto é Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). Segundo Mercadante, sua criação é “fundamental para termos instrumentos de regulação e fiscalização adequados”.

O ministro disse que o Insaes é importante para a regulamentação e a fiscalização acompanharem o crescimento do ensino superior e dos recursos destinados pelo governo federal à rede privada como, por exemplo, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

De acordo com Mercadante, a nova entidade também permitiria ao MEC se antecipar ao que ele chamou de “grandes aquisições” no setor da educação privada superior. O resultado seria evitar a abertura de cursos que, logo em seguida, obtêm uma má avaliação e são fechados pelo Ministério da Educação.

Com informações de Extra.