MP que abre crédito extraordinário para o Fies é enviada ao Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, leu nesta terça-feira (17), ao presidir a sessão plenária, o texto da Medida Provisória (MP) 626/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O programa oferece financiamento com juros baixos para estudantes em instituições de ensino superior privadas. Renan Calheiros anunciou que a matéria constará da pauta do Plenário desta quarta-feira (18).

O Poder Executivo argumenta que o Fies é um dos principais instrumentos do governo federal para ampliar o acesso à universidade. Com a queda da taxa de juros do financiamento, a ampliação dos prazos de carência e a criação de um fundo que permitiu a dispensa de fiador para estudantes de baixa renda, o governo diz ter havido crescimento exponencial na demanda nos últimos três anos.

Segundo o Executivo, há urgência na aprovação do crédito para que se permita a criação de novas vagas e para que não haja evasão dos estudantes das universidades. Por esse motivo, optou por editar a MP, apesar de já haver projeto de lei sobre o mesmo tema (PLN 15/2013) tramitando no Congresso. Após a edição da MP, o governo retirou o projeto. Segundo o relator, senador Wilder Morais (DEM-GO), o crédito não envolve despesas ou receitas primárias, portanto não impacta a meta de resultado fiscal.

Agência Senado