Comissão de Finanças condiciona liberação de crédito habitacional a construção de escola de educação infantil

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira, 11, projeto que condiciona a liberação de financiamento para a construção de conjuntos habitacionais de interesse social à instalação de escolas de educação infantil no empreendimento.

Pelo texto, as escolas devem ser construídas sempre que não houver infraestrutura educacional púbica para atender à nova demanda nas proximidades das moradias. Para isso, o sistema público de ensino deverá se manifestar sobre a necessidade de vagas.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), ao Projeto de Lei 5900/09, do Senado. Em seu texto, o parlamentar incluiu emenda da Comissão de Educação, que analisou a proposta anteriormente, para deixar claro que a manifestação do sistema educacional será formalizada no próprio ato de licenciamento urbanístico do conjunto.

Segundo o relator, a proposta não implica aumento de gastos para o poder público, que seria responsável apenas pela prestação dos serviços. “Os custos desse equipamento essencial ao atendimento das necessidades dos mutuários integraria o orçamento geral do empreendimento”, argumenta Puty.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação; e de Desenvolvimento Urbano. Agora segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5900/2009

Fonte: Agência Câmara de Notícias