Colégio Adventista Canudos assina TAC para retirada de câmeras de vigilância
Comprometendo-se a abster-se de instalar câmeras de vídeo para controle, vigilância ou fiscalização dos professores e demais empregados.
Comunicação Sinpro/RS
TAC | Publicado em 28/11/2013
Após denúncia protocolada pelo Sinpro/RS no Ministério Público do Trabalho em Novo Hamburgo, a direção do Colégio Adventista Canudos assinou, em outubro, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a abster-se de instalar câmeras de vídeo para controle, vigilância ou fiscalização dos professores e demais empregados.
O TAC estabelece a obrigatoriedade de retirada dos equipamentos caso não sejam usados estritamente em locais de circulação de pessoas, para finalidade específica de segurança. Desta forma entende-se que seja vedada a utilização das mesmas em sala de aula.
A iniciativa é da procuradora Priscila Boaroto, da Procuradoria do Trabalho no Município de Novo Hamburgo, e determina 30 dias para a retirada dos equipamentos sob pena de multa. Pelo TAC, essa prática configura o objetivo de manter o controle, monitoramento e fiscalização dos empregados da instituição.
A assinatura do TAC reforça a luta do Sinpro/RS, contrário à instalação desses equipamentos em ambientes como salas de aula e de professores. O Sindicato defende a privacidade dos docentes e estudantes no processo de ensino e aprendizagem, o que garante a espontaneidade, a criatividade e a confiança dos envolvidos.