Comissão debate PL da terceirização na Câmara, projeto não tem data para votação

Na quarta-feira, 18, uma Comissão Geral, espécie de audiência pública, reuniu, na Câmara dos Deputados, representantes das centrais sindicais, empresários e parlamentares para discutir o projeto de lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização em todos os setores das empresas e ameaça os direitos dos trabalhadores com carteira assinada. A reunião terminou sem definição de quando será votado o PL.

A CUT e dirigentes das demais centrais estiveram presentes e demonstraram unidade contra o PL. Os trabalhadores questionaram a razão de outros projetos favoráveis à classe trabalhadora, como a redução da jornada sem redução de salário e o fim do fator previdenciário, não receberem a mesma atenção e urgência dos deputados.

Durante a Comissão, em sua fala, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado manifestou-se contrário ao projeto, que poderia reduzir a renda do trabalhador em até 30%. “As categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas”, disse.

Juízes e procuradores também se mostraram contrários ao PL 4330. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schimidt disse que o PL “é uma tragédia, em termos de futuro político da Nação”. O presidente da Associação Nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, também se manifestou contrariamente ao texto. “Esta proposta traz mais precarização e é um retrocesso social”, afirmou.

Recentemente o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) aprovou uma moção contrária ao PL das terceirizações encaminhada presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Na moção a manifestação de contrariedade por entender que o PL 4330 “permite a terceirização de serviços em todas as atividades de empresas e órgãos públicos, sem quaisquer limite”. Para os membros do CSMPT, atentará contra a dignidade dos trabalhadores e ferirá a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao final da reunião, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo, recomendou cautela aos parlamentares na análise do projeto.

Com informações de Agência Brasil, CUT e Agência Câmara.