TST confirma ser professor quem exerce qualquer atividade docente

Pela terceira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirma que quem desempenha atividade docente deve ser pago como professor. No dia 11 de abril, na decisão mais recente, o Tribunal negou de novo recurso de uma empresa que oferecia cursos, mas não remunerava como professora a funcionária, registrada como “instrutora de informática”.

“Independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado – professor, instrutor, técnico -, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério e, por consequência, a categoria diferenciada de docente”. É o que diz a sentença da segunda turma do TST já na primeira decisão sobre o caso, em dezembro de 2011.

A partir daí, a empresa do Rio Grande do Sul vem apresentando recursos que só servirão para adiar o inevitável: pagar os direitos trabalhistas da professora. Mas as decisões seguintes reforçaram o primeiro entendimento do TST. Em março de 2012, um recurso foi negado pela segunda turma e, por fim, no dia 11, a recusa veio da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Com o reenquadramento da “instrutora de informática” como docente, ela terá direito ao pagamento de todas as verbas trabalhistas próprias da categoria.

A decisão da Justiça, mais uma vez, reforça que o trabalhador que desempenha atividade docente deve ser remunerado como professor,
mesmo que a escola ou empresa tenha inventado outro nome para o cargo.

Leia a íntegra da decisão.

Com informações de Fepesp.