MP que destina royalties do petróleo para a educação deve ser votada na próxima semana

A votação da Medida Provisória (MP) 592, que destina recursos do petróleo para a educação, deve ser votada na próxima semana. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou na terça-feira, 16, o parecer no qual incluiu na medida a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação.

O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida.

Com o novo texto, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão ficar com a ciência e tecnologia. São R$ 16,2 bilhões para a educação neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões. Para a ciência e tecnologia serão R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhão em 2020.

De acordo com a Agência Câmara, a expectativa do presidente da comissão formada para analisar a MP, Vital do Rêgo (PMDB-PB), é votar a proposta no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (24). Na semana seguinte, a proposta deve ser votada no plenário do Senado.

Com informações da Agência Câmara.