Indicado relator da MP que destina royalties do petróleo para educação

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi indicado na quarta-feira, 20, como relator da Medida Provisória (MP) 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. Além disso, a medida determina que 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10) sejam também destinados à educação. O nome foi confirmado na reunião da comissão mista que analisa a MP, que tem como presidente o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e como vice o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O relator revisor será o senador Wellington Dias (PT-PI).

A totalidade dos royalties vale para todos aqueles repassados a municípios, estados e União, com contratos a partir de 3 dezembro de 2012, pelo regime de concessão em áreas fora do pré-sal. Em relação ao pré-sal, a destinação será de 50% do Fundo Social para educação. O restante dos recursos será destinado às áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, sem percentuais previamente definidos.

O relator disse que vai discutir com os parlamentares para que a receita dos contratos anteriores a essa data também sejam destinadas à educação pública e que vai aguardar a decisão dos vetos dos royalties para iniciar a discussão do texto. No ano passado, a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou parte da Lei 12.734/12, que trazia uma nova distribuição dos royalties e participação especial dos contratos de concessão. Os itens vetados foram substituídos pela MP 592/12. Desde então, há um forte movimento de deputados e senadores para derrubar o veto.

Foi instalada também comissão mista para análise da Medida Provisória 593/2012, que amplia o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo o Executivo, o objetivo do texto é atender à demanda por cursos técnicos e de qualificação profissional para ampliar a produtividade e a competitividade da economia brasileira.

A comissão será presidida pelo deputado deputado Izalci (PSDB-DF). O senador José Agripino (DEM-RN) foi escolhido como vice-presidente; o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), designado como relator e o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), nomeado relator revisor. A medida passará a trancar a pauta de onde estiver tramitando a partir de 2 de março.

Com informações de Agência Câmara.