Contee e Sinpro/RS defendem a regulamentação do ensino privado no Plano Nacional de Educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, o Sinpro/RS e demais entidades nacionais de educação, participaram, na última semana, de sessão na Comissão Especial da Proposta de Plano Nacional de Educação (PL 8035/2010), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O PNE prevê as diretrizes da educação para os próximos dez anos.

Na semana passada, o relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), apresentou seu relatório, que não contemplava as emendas apresentadas pela Contee, que defendiam a regulamentação do ensino privado no país.

Em 13 de dezembro, durante reunião do Fórum Nacional de Educação, o relator do PNE foi cobrado pelo conteúdo do relatório apresentado em 05/12. No texto, o deputado recusou a inclusão da maioria das quase três mil emendas ao projeto.

Nessa reunião, as entidades dos trabalhadores mostraram-se preocupadas, enquanto o representante da Confenen (Confederação Patronal) declarou-se “satisfeito” com o relatório, segundo Cássio Bessa, diretor da Contee e do Sinpro-RS.

A Contee reapresentou as emendas rejeitadas por meio de deputados. Bessa destacou que foram rejeitadas, por exemplo, as sugestões sobre Gestão Democrática no setor e o trabalho extraclasse. A entidade também defende a instituição do Sistema Nacional de Educação e investimento público de 10% do PIB.

Na reunião da Comissão Especial do PNE de 15 de dezembro, os deputados definiram calendário até março de 2012. O Plano recebeu 449 novas emendas apresentadas pelos deputados da Comissão. No final desta reunião, Vanhoni garantiu aos representantes da CONTEE que apresentará no corpo do projeto o indicativo de regulamentação do Sistema Nacional de Educação.

Calendário – Em 06/12, os deputados que analisam o PL 8035/2010 aprovaram o convite ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos relativos à proposta do governo sobre o financiamento do PNE. A comissão ainda tentará ouvir o ministro antes do fim do ano.

A Comissão definiu que sua próxima reunião acontecerá no dia 8 de fevereiro de 2012, onde o deputado Vanhoni vai apresentar uma nova proposta de relatório, após analisar as emendas apresentadas nessa fase e conversar com os outros deputados. Mesmo sendo 2012 um ano eleitoral, o relator acredita numa aprovação do projeto no Senado no primeiro semestre de 2012.