Relatório recomenda ao MEC aperfeiçoamento da legislação sobre contratações de professores e fiscalização de contratos

A CPI que investiga irregularidades no ensino superior nas instituições particulares do estado de São Paulo, presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), aprovou no dia 7 o relatório final apresentado por Simão Pedro Chiovetti (PT). O texto faz recomendações aos conselhos de educação, ao governo federal e ao Congresso Nacional. “Sabemos que existem muitas irregularidades no nível superior de ensino nas universidades privadas. Era preciso que essa avaliação fosse feita de forma intensa e correta. Houve depoimentos muito importantes ao longo da CPI e as conclusões desse trabalho têm de ser encaminhadas a quem de direito”, ressaltou Giglio. Os principais problemas foram constatados nos cursos que oferecem maiores oportunidades no mercado de trabalho, como medicina e engenharia.

De acordo com o relator, foi traçado um diagnóstico do ensino superior privado, que oferece 92% do total das vagas universitárias no estado, situação diferente da existente no resto do mundo. “Essas instituições encontraram um espaço para operar, principalmente, por causa do salário baixo pago aos professores, que diminui o custo de operação”.

Os deputados da CPI também aconselham a investigação de propaganda enganosa feita por instituições que alegam oferecer ensino gratuito, o que não é verdade, uma vez que o Fies é um programa do governo federal que oferece bolsas de estudo a alunos de menor poder aquisitivo.

O relatório alerta que a educação é tratada por essas instituições como produto meramente mercadológico, sem preocupação com qualidade e sem cumprir as funções básicas da universidade: oferecer pesquisas, difundir conhecimentos e ser espaço democrático para a formação de cidadãos.

Em quatro meses e meio, a comissão ouviu 15 pessoas, incluindo duas convocações do presidente da Uniesp, Fernando Costa. O grupo econômico destaca-se no capítulo das decisões e merece um subitem à parte no relatório.

O texto destaca o perfil privatista do ensino superior no estado e no País. Entre as conclusões, duas interessam mais aos professores: a solicitação ao MEC para aperfeiçoar legislação sobre contratações, assim como melhorar a fiscalização sobre os contratos. E outra recomendação ao órgão para que estude a inclusão do item Democracia interna nas IES entre os avaliados pelo Ministério.

A relação entre as IES e os professores foi questionada pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fapesp) na CPI, assim como a composição do Conselho Estadual de Educação. Sobre este último tema, a CPI vai pedir ao governo revisão da composição e deveres do órgão, com posterior discussão pelos deputados.