Ministro propõe audiências públicas na Câmara sobre aumento de dias letivos

O ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu nesta terça-feira, 18, em Brasília, durante reunião técnica que discute a ampliação da jornada escolar na educação básica e o aumento dos dias letivos, que esses temas sejam objeto de audiências públicas na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. De acordo com Haddad, é prática do Ministério da Educação ouvir entidades, trabalhadores, instituições, movimentos e academia antes de levar o debate ao Parlamento.

O ministro lembrou que foi assim com a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e com a expansão da educação superior e da educação profissional e tecnológica na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011-2020.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que faz parte da Comissão de Educação da Câmara, concordou com o debate proposto por Haddad e sugeriu um ciclo de audiências públicas com representantes de todos os setores da educação envolvidos no projeto de ampliação dos dias letivos. Durante a reunião, Haddad revelou que duas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) motivam o MEC a tomar decisão sobre o tema. Uma trata de férias e recesso escolar nas unidades de educação infantil; outra autoriza aumento de 20% na carga horária do ensino médio noturno a ser oferecido de forma semipresencial.

As resoluções do CNE aguardam homologação do ministro para entrar em vigor. O ministro citou ainda um terceiro motivo — a aprovação, em maio deste ano, pela Comissão de Educação do Senado Federal, de projeto de lei que amplia a carga horária mínima para a educação infantil, o ensino fundamental e o médio, de 800 para 960 horas anuais, distribuídas em no mínimo 200 dias letivos.

O Projeto de Lei nº 388/2007, de autoria do senador Wilson Matos (PSDB-PR), está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Haddad, todos os estudos mostram que 800 horas de aula são incompatíveis com a educação que queremos, mas é necessário discutir como fazer a mudança e em que prazo e se as redes públicas vão precisar de apoio federal. “O MEC não tem posição fechada, mas está aberto ao debate em busca do entendimento de como isso vai avançar”, disse.

Com informações da ASCOM MEC