Material reúne referências normativas da educação infantil

O Sinpro/RS reuniu em um material gráfico as Referências Normativas Da Educação Infantil para dar suporte ao trabalho do Sindicato de garantir os direitos trabalhistas das professoras. A Educação Infantil tem amplo amparo na Legislação com sua inclusão como primeira etapa da educação básica, prevista na LDBEN – Lei 9.394/96 – e nas resoluções dos conselhos estadual e municipais de Educação. Este é o reconhecimento de que o atendimento de crianças de 0 a 6 anos deve ser realizado por profissional docente, contratado como tal. Acesse o material.

Em 2010, o material foi entregue em diferentes instâncias políticas, jurídicas e sociais, com destaque para visitas da representação do Sindicato ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) e à Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra).