MPT de Santo Ângelo investiga NR’s

A Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santo Ângelo notificou neste mês de agosto com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) duas escolas em relação ao cumprimento de Normas Regulamentadoras (NR’s). O termo destaca que as escolas devem realizar analise ergonômica do trabalho (NR 9) e implementar medidas do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 17).

Neste ano, as procuradorias regionais de Santa Maria, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Caxias já abriram investigação em relação às NR’s ou notificaram escolas recomendando o cumprimento das normas.

A iniciativa da MPT foi tomada a partir das denúncias realizadas pelo Sinpro/RS, em janeiro deste ano, à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Porto Alegre, e a oito escritórios regionais do MPT no interior do estado, referente às escolas de Educação Básica que não se manifestaram sobre o cumprimento das NR’s, exigidas pelo Ministério do Trabalho como forma de proteção à integridade física e mental dos trabalhadores.

Em novembro de 2009, o Sindicato notificou 331 instituições de ensino da Educação Básica de todo o estado para a comprovação, até o final de dezembro, do cumprimento de três das 33 NRs existentes: a NR 7, que estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; a NR 9, que estabelece os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais, por meio de inspeção no local de trabalho; e a NR 17, da Ergonomia, que estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.