Sinpro/RS e Sindicreches assinam CCT 2009

Representantes do Sinpro/RS e o Sindicreches assinaram ontem, 23 de junho, em Porto Alegre, a Convenção Coletiva de Trabalho 2009 (CCT 2009) da Educação Infantil, documento que estabelece o reajuste salarial, condições de trabalho e contratação dos professores dos estabelecimentos que atuam exclusivamente com educação infantil. No dia 20 de junho, em assembleia geral os docentes deliberaram pela aceitação da proposta negociada com o sindicato patronal.

A convenção tem validade para todo o RS (exceto Caxias e Ijuí) com pisos diferenciados para o interior. O texto integral está disponível aqui no site: acesse o texto da CCT 2009.

A CCT 2009 contempla a reposição integral da inflação (5,86%) retroativa a maio de 2009; 20% de reembolso no valor da mensalidade paga, quando o dependente estiver matriculado em outro estabelecimento; e manutenção de 50% de desconto para o dependente matriculado na mesma escola onde o professor trabalha, além de manter as cláusulas de 2008.

TRANSIÇÃO – A CCT 2009 possui cláusula que prevê período de adaptação para os estabelecimentos que estão regularizando sua situação. Foi dado um prazo até o dia 17 julho para que seja feita regulamentação da contratação dos professores na CTPS (deverá constar o cargo de professor na Carteira de Trabalho). No que se refere à remuneração, foram estabelecidos os patamares mínimos de valores/carga horária que serão praticados até o próximo acordo.

INTERIOR – Faz parte do acordo a extensão para o restante do estado (exceto Porto Alegre, Caxias e Ijuí) do piso diferenciado que já era adotado em algumas regiões, visando o cumprimento efetivo da Convenção Coletiva de Trabalho.