Assembleia aprova, com alterações, o Plano Estadual de Educação

Com 50 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite da terça-feira, 23, após mais de sete horas de discussão em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 287 2014, do Poder Executivo, instituindo, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação.

Elaborado no ano passado, a partir do Fórum Estadual de Educação, o Plano Estadual visa adequar-se ao Plano Nacional e tem como diretrizes, entre outras, a erradicação do analfabetismo no Estado, a universalização do atendimento escolar, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, a valorização dos profissionais da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

A matéria recebeu 63 emendas às metas e estratégias do Plano Estadual, 40 delas aprovadas, entre as quais a que alterou o item da proposta original que trata sobre gênero e sexualidade, o que, no entendimento de vários parlamentares, retirava o direito dos pais em orientar e educar seus filhos, transferindo esta tarefa para os educadores. A emenda recebeu 27 votos a favor e 24 contrários.

Com informações de ALRS.