Assembleia aprova PEC que fortalece a Uergs

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde da terça-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Raul Pont, que determina a aplicação de 0,5% da receita líquida de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público. O valor da arrecadação deve ficar em torno de R$ 100 milhões.

A PEC aprovada possibilita investimentos através de crédito educativo e de bolsa de estudos, integral ou parcial, no ensino superior comunitário, cabendo à lei complementar regular a alocação e fiscalização desse recurso. “Esta proposta fortalece a universidade pública estadual, que não tinha recursos constitucionais destinados porque não existia quando a constituição foi criada. Com a aprovação, a UERGS não ficará mais à mercê da vontade dos governos para ver recursos aplicados”, explicou Pont.

Segundo o deputado, o intuito da PEC é garantir as condições reais de funcionamento e de desenvolvimento qualificado da estrutura acadêmica e da oferta de cursos regulares da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. A emenda inclui alteração na Constituição Estadual ao prever percentual de recursos orçamentários para o financiamento do ensino superior público no estado.

Com informações de Assembleia Legislativa RS.