Assembleia Legislativa e MPT/RS mediam debate sobre atividade extraclasse imposta a professores

Excesso de trabalho imposto aos professores além da carga horária será debatido na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, no dia 29 de novembro, e pauta de audiência no Ministério Público do Trabalho, em dezembro

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS realiza, no dia 29 de novembro, Audiência Pública sobre o excesso de trabalho imposto aos professores do ensino privado fora da carga horária contratada. A audiência, solicitada pelo Sinpro/RS, começa às 9h30, na Sala Salzano Vieira da Cunha, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

O debate terá a participação de representantes do Sinpro/RS, do sindicato das instituições de ensino (Sinepe/RS), do Sinpro Noroeste, Sinpro Caxias, Conselho Estadual de Educação (Ceed/RS), Associações de Docentes, Ministério Público do Trabalho e Superintendência do Ministério do Trabalho.

A audiência é resultado de reunião entre representantes do Sinpro/RS e a deputada Juliana Brizola, presidente da Comissão. Os diretores do Sinpro/RS entregaram à deputada um dossiê sobre o trabalho extraclasse e materiais da campanha Domingo de Greve, que mobilizou os professores e denunciar o problema à opinião pública, no mês de setembro. Diferente dos sistemas público estadual, federal e municipal, o ensino privado não destina parte da carga horária para atividades extraclasse.

Plano Nacional de Educação

O trabalho extraclasse também foi discutido em Brasília, no dia 19 de outubro, durante audiência pública da Comissão Especial que acompanha o novo Plano Nacional de Educação (PNE), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o professor Cássio Bessa, diretor do Sinpro/RS e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) apresentou a realidade do excesso de trabalho extraclasse realizado pelos docentes do ensino privado do Rio Grande do Sul, bem como pesquisa que aponta o impacto dessa demanda na saúde dos professores. A limitação e a remuneração do trabalho extraclasse estão na pauta de reivindicações do Sinpro/RS ao Sinepe/RS.

Ministério Público do Trabalho

O comprometimento da saúde dos professores e da qualidade do ensino provocada pelo acúmulo de trabalho realizado em casa e fora da carga horária contratada dos professores do ensino privado será pauta também de uma audiência no Ministério Público do Trabalho do RS, no dia 9 de dezembro, às 9h, no auditório do MPT/RS – Ramiro Barcelos, 104, 6º andar, Porto Alegre.

Em outubro, dirigentes do Sindicato, em encontro com o procurador-chefe do MPT/RS, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, haviam solicitado a realização de uma audiência pública com a participação do sindicato patronal com vistas à definição das reais tarefas que constituem a função docente, bem como o estabelecimento de limites à jornada extraclasse. A denúncia foi distribuída ao procurador Rogério Uzun Fleischmann, que teve a iniciativa de convocar a audiência pública e investigar as irregularidades.