Audiência ampliou debate sobre transferência de alunos

Audiência Pública realizada na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS na manhã desta terça-feira, 4 de novembro, reuniu representações de todas as entidades da educação pública e privada do estado, além de professores, alunos, direções de escolas e imprensa para debater a Informação 44/2014, proposta pelo Conselho Estadual de Educação – CEED/RS, que trata da proibição de transferência compulsória de alunos com problemas de disciplina.

A audiência foi proposta pelo Deputado Ernani Polo, a partir do debate que surgiu no Conselho, e foi solicitada pelo Sinpro/RS e CPERS. O direito a educação, a autonomia da escola, a defesa do trabalho do professor e a transferência como um ato educativo ou punitivo, foram alguns dos pontos abordados pelos presentes.

A audiência teve inicio com a fala de Thalisson Silveira da Silva, presidente da Comissão Especial da Informação 44 no CEED/RS. Ele relatou que o Conselho iniciou a discussão do tema em 2012, a partir de uma consulta do Ministério Público e defendeu a aprovação da minuta. “Diante da consulta do MP e uma vez que o parecer 820 não trata do tema, avaliamos a necessidade de elaborar princípios que devem guiar as normas das escolas e medidas que devem ser construídas sem o ato punitivo”, afirmou.

Marcos Fuhr, Diretor do Sinpro/RS, reiterou o posicionamento do Sindicato contrario a minuta 44, em especial a um dos itens do texto. “Nossa divergência está no item 8, que veda a transferência compulsória de alunos. Defendemos uma ação pedagógica para recuperação, visto que na maioria das situações de conflito envolvendo alunos, fica por conta do professor a resolução solitária do problema face à omissão das equipes diretivas”, ressaltou Fuhr. O dirigente também informou que o Sinpro/RS encaminhou, no início do mês, uma manifestação ao CEED/RS em que reafirmou sua posição contrária a Informação 44 e argumentou que “os termos expulsão e transferência compulsória de alunos, empregados na Informação nº 44/2014, são inadequados pela indução ao entendimento de que sua efetivação é sempre um ato arbitrário”.

Elenir de Oliveira, presidente do CPERS Sindicato, também se colocou contrária ao texto proposto. “Queremos discutir de quem é a responsabilidade da educação. Expulsão não resolve, empurra com a barriga. Temos que assumir a responsabilidade por uma escola que dê o direito aos professores de cumprirem com seu papel”, disse a dirigente sindical dos professores do ensino público do RS.

Bruno Eizerik, Presidente do Sinepe/RS, pautou sua fala pela defesa da autonomia da escola e seu regimento como lei máxima da instituição. Segundo Julio Almeida, Promotor de Justiça e representante do Ministério Público, ainda não há um consenso no MP sobre o tema, mas ponderou. “A transferência compulsória é uma possibilidade desde que não seja punitiva e sem ação pedagógica”. Ele lembrou ainda que é preciso garantir a esse aluno, vaga e transporte para outra escola, o que pode não ocorrer, já que muitos municípios do estado possuem apenas uma escola pública.

Diversos representantes de professores, alunos e escolas se manifestaram publicamente sobre o assunto, na audiência que lotou três salas da assembleia legislativa. Como encaminhamento, o Deputado Ernani Polo solicitou a retirada da proposta da pauta do CEED/RS, para que haja o aprofundamento do debate.