Audiência discute Plano Nacional de Educação dia 27 de junho

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute o novo Projeto de Lei n° 8035/10 – Plano Nacional de Educação – 2011/2020, realiza Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, dia 27 de junho, no auditório Dante Barone, das 13h às 18h. Farão parte da atividade, além da bancada gaúcha, todas as entidades que participaram da CONAE e toda sociedade interessada.

A direção do Sinpro/RS participará do encontro com o objetivo de apresentar e defender as propostas de emendas definidas pelo Sindicato e já protocoladas pela CONTEE, em especial, aquelas que repercutem diretamente no setor privado de educação.

No último final de semana, uma delegação de representantes de professores participaram no Encontro Nacional da Educação Superior da CONTEE, ocasião em que foram ratificadas as propostas, bem como indicadas as iniciativas a serem desenvolvidas pelos sindicatos filiados à Confederação sobre o assunto.

Abaixo um resumo das emendas encaminhadas ao PNE:

1 – A instituição de um Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre todos os sistemas, considerando as bases da educação nacional como fundamento para autorização e avaliação das instituições educacionais, públicas e privadas. O Sindicato defende que o setor privado de educação deve estar inserido nos sistemas com os mesmos direitos e obrigações, não se constituindo, como hoje, um setor não totalmente integrado.

2 – A implementação da gestão democrática, com a participação da comunidade escolar no processo educacional e nas instâncias deliberativas. O Sinpro/RS defende que haja controle social nas instituições educacionais e autonomia das mantidas em relação as suas mantenedoras.

3 – A regulamentação do setor privado – oferta, funcionamento e avaliação. Uma luta do Sindicato diante do processo de mercantilização crescente e conseqüente precarização das condições de trabalho dos professores. A educação privada, especialmente na educação superior, deve ter mais qualidade.

4 – A limitação do capital estrangeiro nas instituições privadas. As entidades que defendem a educação como ferramenta para um desenvolvimento socialmente equilibrado e um país soberano propõem que o capital financeiro especulativo e o capital estrangeiro tenham controle maior de circulação e participação na atividade educacional.

5 – A valorização profissional/Plano de Carreira – Exigência que deve se estender a todos os profissionais (professores e técnicos), públicos e privados, reservando 30% da carga horária para atividades extraclasse.

6 – Mais investimentos – ampliação para 10% PIB na educação, aplicando 1% ao ano até 2016.

7 – Formação/EaD – O Sinpro/RS defende que a formação inicial deve ser feita de forma presencial e que a modalidade a distância se utilize, excepcionalmente,para as regiões onde ainda não há oferta de educação superior.