Bloqueios de recursos poderão atrasar Plano Nacional de Educação, diz CNE

Os bloqueios de recursos no Orçamento para a educação poderão atrasar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), disse na segunda-feira, 3, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Garcia. “Não temos ainda um cálculo do que possa representar esses atuais cortes no desenvolvimento da educação, mas eu acho que um retardo, sim. Não um impacto negativo no sentido de resultados finais, mas um impacto negativo, talvez, no tempo de implementação”. Ele participou do Reunião Ordinária Intinerante do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Maceió.

Ao todo, este ano, foram contingenciados no setor cerca de R$ 10,6 bilhões. “Um plano que é decenal, ele pode ser prejudicado nas suas metas e nas suas estratégias por esse expediente. Se temos uma previsão legal e, no meio do caminho, ela tem que ser repensada, tem que ter um esforço muito grande compensatório”, acrescentou.

O PNE, sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, estabelece metas e estratégias para melhorar desde a creche até a pós-graduação, passando pela formação e a valorização dos professores. O plano estabelece que em dez anos, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), por ano, em educação.

“Quando o Brasil trabalhou a ideia dos 10% do PIB, trabalhou em uma perspectiva de aumentar a capacidade de investimento na educação, de dispêndio, agora, com o corte, temos que saber a dimensão disso no que é essencial”, ressaltou o conselheiro do CNE e presidente da comissão bicameral que trata do PNE, Moacir Feitosa.

No primeiro dia de reunião, o CNE aprovou um documento que pede o cumprimento da Lei dos Royalties (Lei 12.858/2013), que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo e gás do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. Além de 50% dos recursos do Fundo Social para o cumprimento do PNE.

“Estamos tentando com uma manifestação política madura e equilibrada desbloquear esse entrave no repasse dos recursos”, disse Feitosa. “Estamos tentando evitar um descumprimento da lei, derrubada ou modificação da partilha dos recursos do pré-sal, que são fundamentais para a educação”, completou.

O documento será encaminhado, na próxima segunda-feira (10), para as presidências do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, além das comissões de Educação do Senado e Câmara. O primeiro ano do PNE foi tema do primeiro dia da reunião ordinária itinerante do CNE, que ocorre até quinta-feira, 6.

Com informações de Agência Brasil.