Câmara pode votar hoje a PEC do novo Fundeb

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 21 de julho, a criação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Sinpro/RS está se manifestando favoravelmente ao parecer da relatora Professora Dorinha (DEM/TO) junto aos deputados da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados.

Sem a votação, o Fundeb será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a proposta que o torna uma política pública permanente. O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. As sugestões foram criticadas pela oposição nesta segunda-feira (20).

Composição do Fundeb
Composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O parecer preliminar da relatora, deputada Professora Dorinha, aumenta a participação do governo federal na composição do fundo.

Segundo o parecer preliminar, divulgado na última sexta-feira, 17, os valores colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19% em 2025; e 20% em 2026.

Fonte: Agência Câmara de Notícias