Câmara rejeita férias para todos os professores em janeiro

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 885/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que fixa as férias dos professores de escolas públicas e privadas em janeiro, e o recesso, nas duas últimas semanas de julho. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).

Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para dar continuidade à tramitação. O objetivo do projeto, segundo Molon, é garantir o mês de janeiro inteiro para o descanso de todos os professores, proibindo-se a convocação para qualquer atividade no período. E, ao mesmo tempo, assegurar que todas as escolas concedam recesso nas duas últimas semanas de julho.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), recomendou a rejeição. Ela destaca que a LDB assegura que os sistemas de ensino tenham liberdade de organização e que o calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais.

Além disso, segundo a parlamentar, o projeto reduz a margem de negociação dos docentes para eventualmente fracionar suas férias. “A unificação das férias não tem sido item reivindicado pela categoria dos profissionais do ensino”, complementa.

Com informações de Agência Câmara.