CEEd/RS se manifesta contra o Projeto de Lei Escola sem Partido

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grando do Sul – CEEd/RS manifestou em nota, nesta quarta-feira, 13 de julho, sua discordância ao Projeto de Lei (PL) 190/2015, conhecido como Programa Escola sem Partido. Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, o PL de autoria do deputado Marcel Van Hattem (PP/RS) está alinhamento com uma grande articulação nacional do procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, fundador do movimento.

No texto, o Conselho cita trechos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente que garantem a liberdade de expressão e o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas. “Os princípios presentes no PL 190/2015 negam a própria possibilidade de educar. Escola sem política é escola sem educação”, diz a nota do CEEd/RS. A entidade salienta ainda o papel da escola no respeito as diferentes posições e situações sociais, sem “jamais praticar o dogmatismo de qualquer natureza”. Leia o texto na íntegra.

Saiba mais
Lei da mordaça é como vem sendo chamado por muitos educadores e especialistas em Direito o Projeto de Lei Escola Sem Partido em tramitação em vários estados, municípios e também em âmbito federal. Especialistas em educação não só criticam a tentativa da censura aos professores como também avaliam que tais projetos não têm nenhuma sustentação pedagógica. O jargão “Lei da Mordaça” é um contraponto usado pelos críticos da lei ao eufemismo “sem partido” ou “sem ideologia”. Segundo eles, o apelido da lei esconderia a verdadeira intenção de uma eventual legislação em prol de uma escola de perfil ideologicamente conservador e não sem partido ou ideologia como apregoa. Leia a reportagem Escola sem Partido tem partido  do Jornal Extra Classe.