Coletivo jurídico debate a reforma trabalhista e o enfrentamento às inconstitucionalidades

O Coletivo Jurídico do Sinpro/RS discutiu, na tarde desta sexta-feira, 16 de agosto, a aplicação da Reforma Trabalhista no âmbito do segundo grau e as medidas cabíveis para fazer frente às inconstitucionalidades. A desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, apresentou um painel sobre o tema ao que se seguiu o debate e troca de experiências entre os advogados do departamento jurídico e conveniados do Sinpro/RS.

A desembargadora trouxe exemplo de decisões do Tribunal em relação ao tema. “Passou a valer o capital sobre o seu humano, a atuação da justiça passa a ser na inversão desse rumo”, explicou. Em sua fala, Brígida destacou pontos da reforma que prejudicaram o trabalhador, como o enfraquecimento de sindicatos e da justiça do trabalho, associado ao fim do Ministério do Trabalho, pelo atual governo. “Com a Reforma, passa a valer o negociado sobre o legislado, como vai haver uma negociação justa quando o sindicato está enfraquecido?”, questiona.

A magistrada destacou ainda que, dois anos após a aprovação da Reforma, a Câmara dos Deputados aprovou, em agosto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. A MP permite, entre outros pontos, o trabalho aos domingos e feriados e o registro ponto apenas para horas extras. “É uma nova Reforma Trabalhista e ainda pior do que a já aplicada”, disse ela.

O Coletivo Jurídico do Sinpro/RS se reúne periodicamente na Sede Estadual do Sindicato, em Porto Alegre. É composto pelos advogados associados de todo estado e a assessoria jurídica da entidade.