Comissão aprova recursos do pré-sal para saúde e Educação

Projeto que beneficia a saúde e a Educação básica pública com recursos provenientes da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal (PLS 280/2013) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apesar de a lei já direcionar, de forma genérica, as verbas do Fundo Social para a Educação e a saúde , os autores pretendiam canalizar ainda mais recursos especificamente para a saúde pública infantil e a Educação básica.

A proposta, de Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), destina para o Fundo Social, instituído pela Lei 12.351/2010, a totalidade dos recursos arrecadados com os bônus de assinatura (taxa cobrada pelo governo para autorizar o consórcio vencedor do leilão a operar no pré-sal).

O relator na CAS, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou emenda para retirar a destinação de recursos para investimento exclusivo na saúde das crianças. Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), a epidemiologia é que deve ser utilizada para o estabelecimento de prioridades. Para o senador, destinar recursos exclusivamente para a saúde infantil poderia engessar o orçamento do SUS. O projeto agora vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Com informações de Jornal do Senado.