Comissão de Educação debate câmeras de vigilância em sala de aula
A Comissão de Educação Assembleia Legislativa do Estado realizou audiência pública para debater a utilização de câmeras de vigilância em salas de aulas nas escolas privadas de educação básica.
Comunicação Sinpro/RS
Sala de aula | Publicado em 04/06/2013
Monitoramento das salas de aula representa invasão da autonomia do professor e expressa fracasso do projeto pedagógico da instituição e a omissão dos pais, concluem debatedores.
A Comissão de Educação Assembleia Legislativa do Estado realizou nesta terça-feira, 28, a partir das 9h30min, audiência pública para debater a utilização de câmeras de vigilância em salas de aula nas escolas privadas de educação básica. A audiência ocorreu na Sala Salzano Vieira da Cunha da Assembleia. Proposta da direção do Sinpro/RS, a sessão contou com a participação de representantes do Sinpro/RS, Sinepe/RS, Sindicreches, Conselho Estadual de Educação (CEEd), Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME), Faculdade de Educação da Ufrgs, FeteeSul e Contee. O diretor do Sinpro/RS, Celso Stefanoski informou na abertura da audiência que mais de cem escolas privadas, entre as de educação infantil, básica e superior, já instalaram câmeras em sala de aula. Ressaltando que o Sindicato é contrário à medida, pois considera que ela interfere na autonomia do professor, o dirigentes defendeu que “a relação pedagógica deve ser mediada na pedagogia da confiança entre escola, professores, alunos e pais”.
Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS, ressaltou que a vigilância do processo pedagógico deve ser feito pela instituição responsável pela formação de professores. “A câmera em sala de aula representa o fracasso do projeto pedagógico da escola enquanto instituição responsável pela formação dos alunos, pois representa uma intromissão que inviabiliza o trabalho do professor.”. Segundo ela, as escolas que se utilizam desse expediente são justamente “aquelas onde a gestão tem um viés autoritário”.
Cássio Bessa, diretor do Sinpro/RS e representante da Feteesul no encontro, destacou que as escolas já dispõem de mecanismos de mediação de conflitos. “A indisciplina é uma questão pedagógica” que não se resolve com vigilância.
A presidente da Comissão de Ensino Fundamental do Conselho Estadual de Educação, Maria Antonieta Backes, também se manifestou contra métodos de vigilância. “O ato pedagógico é restrito à sala de aula e de responsabilidade do professor. Temos que debater profundamente esta questão. Não temos dúvida de que câmeras de segurança no entorno da escola são bastante importantes. Também aprovamos o uso no pátio e corredores. Mas, pessoalmente, me sentiria inibida em dar aula em uma sala monitorada por câmera”, destacou.
O 1º vice-presidente do Sinepe/RS, Hilário Bassotto, defendeu que as instituições devem ter liberdade de escolha, dentro de suas propostas pedagógicas. “Mas a instituição deve apresentar as razões pelas quais decidiu ter câmeras nas salas”, ressalvou.
A deputada Ana Affonso, presidente da Comissão de Educação, ressaltou o direito à privacidade do processo de ensino e aprendizagem e a autonomia do educador, “que não pode ser vigiado no seu fazer docente”. “Estamos confiando nossos filhos a profissionais e não a amadores, portanto, não se justifica a vigilância como método de avaliação”, destacou. A parlamentar sugeriu que o órgão técnico apresente uma posição sobre o tema. “Vamos apresentar o resultado deste debate na reunião da Comissão na próxima semana. A posição deverá ser contrária ao uso de câmeras e ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa obrigando a instalação dos equipamentos em creches”. Ana Afonso afirmou que, após o Painel sobre o tema que o Sinpro/RS irá realizar no dia 8 de junho, deverá apresentar um projeto de lei proibindo a instalação de câmeras de vigilância no interior das salas de aula das instituições de ensino do estado.
