Conselho de Educação aprova parecer sobre transferência de alunos
O documento, aprovado por unanimidade, traz a manifestação do CEEd sobre consulta referente a medidas regulamentadas nos Regimentos Escolares das Escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
Comunicação Sinpro/RS
CEEd/RS | Publicado em 25/03/2015
O Conselho Estadual de Educação – CEEd/RS aprovou na quarta-feira, 25 de março, o Parecer Nº 282/2015. O documento, aprovado por unanimidade, traz a manifestação do CEEd sobre consulta referente a medidas regulamentadas nos Regimentos Escolares das Escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
Um dos temas polêmicos tratados no documento é a transferência compulsória de alunos. O texto aprovado orienta que a escola trate os possíveis fatos conflituosos dentro da legislação educacional vigente e sugere que a família e os serviços de apoio sejam chamados para a discussão dos casos existentes, uma vez que é dever do Estado oferecer o acesso à educação e dos pais de manter o aluno regularmente matriculado.
O Conselho debateu o tema por três anos. Desde julho de 2014 o debate foi ampliado com a participação de diversas entidades educacionais, comunidade escolar e instituições. “A aprovação unânime do Parecer é o resultado de um processo muito difícil, mas uma demonstração das possibilidades de construção de soluções para os conflitos”, explica a presidente do Conselho, Cecília Farias.
