Conselho de Educação quer revogação de portarias sobre reforma do ensino no RS

O Conselho Estadual de Educação (CEEd-RS) emitiu parecer no qual solicita à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a revogação das portarias 293 e 312/2019 que tratam da organização curricular dos níveis de ensino fundamental e médio da rede pública estadual e dos resultados de avaliação de aprendizagem. Em relação à organização curricular, entre outras considerações, o colegiado manifesta a “expectativa de que seja estabelecido diálogo com as escolas e com os parceiros do regime de colaboração, para que o território gaúcho possa construir o Referencial Curricular Gaúcho (RCG) do Ensino Médio, a fim de subsidiar a sua implementação conforme dispõe a legislação vigente”. Já em relação aos indicadores de aprendizagem, alerta que a portaria 312 “desconsidera, dentre outras normativas, a Lei estadual nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, e suas alterações, (Lei da Gestão Democrática).

Homologada em 20 de dezembro de 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil e o ensino fundamental serve como referência para a construção e adaptação dos currículos de todas as redes de ensino do país. As redes e escolas seguem com autonomia para elaborar, por meio do currículo, metodologias de ensino, abordagens pedagógicas e avaliações, incluindo elementos da diversidade local e apontando como os temas e disciplinas se relacionam. De acordo com a Seduc, a BNCC e os currículos têm papéis complementares. “O novo projeto, que já começa a ser implantado em 2019, visa agregar temáticas regionais como história, cultura e diversidade étnico-racial, de forma complementar à BNCC. “O Conselho Estadual de Educação orientou, por meio de parecer próprio, que as instituições de ensino poderão realizar novas experiências pedagógicas para a implementação do novo ensino médio”, acrescenta o conselheiro Sani Cardon, representante do Sinpro/RS no CEEd-RS.