Contee e demais entidades se mobilizam para incluir emendas aprovadas na Conae ao projeto do Plano Nacional de Educação

O relatório do Projeto de Lei 8035/10, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), foi protocolado na Câmara dos Deputados na última segunda-feira, pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da proposta, que sugeriu a meta de investimento público na educação de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto original enviado ao Congresso pelo Executivo previa investimento de 7% do PIB para educação até 2020. Entre as propostas estão aumento de vagas em creches, ampliação de escolas em tempo integral e expansão de matrículas em cursos Técnicos.

A maior parte das 3 mil emendas apresentadas ao projeto de lei reivindicavam a alteração do patamar de investimento para 10% do PIB. Esse índice é defendido pelas entidades nacionais de educação, como a Contee, a CNTE, a UNE, a UBES, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além do Conselho Nacional de Educação (CNE) e aprovado na Conferência Nacional de Educação (CONAE) como patamar mínimo. “As emendas oriundas dos movimentos sociais e aprovadas na Conae, como a instituição de um sistema nacional articulado de Educação, foram rejeitadas”, ressalta o coordenador da Regional Sul da Contee e diretor do Sinpro/RS, Cássio Bessa. Segundo ele, a Contee está articulada com as demais entidades nacionais no sentido de incluir suas demandas no projeto.

A Comissão Especial do PNE estabeleceu um calendário de trabalho emergencial para tentar aprovar a matéria antes do final do ano, a começar pelo prazo de cinco sessões para que os parlamentares apresentem novas emendas ao texto. O relatório foi protocolado no colegiado na segunda, 5, abrindo o prazo de cinco sessões da Câmara para que os deputados da comissão especial ofereçam emendas ao substitutivo. Após essa etapa, será apresentado novo relatório. Como o projeto tramita de forma conclusiva, se for aprovado pelo colegiado seguirá diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso de 51 deputados para votação em Plenário.